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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 3049 1982 9 de Dezembro de 198 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2759 1981 9 de Julho de 198 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA Norma sem alterações posteriores.
Lei 8714 2017 12 de Dezembro de 17 INSTITUI "A SEMANA MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA" NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7986 2011 7 de Dezembro de 12 ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV – PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8165 2012 12 de Junho de 12 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 208.716,96 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8129 2012 26 de Março de 12 PASSA A DENOMINAR-SE “MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - (FIA)” A ATUAL RUA “J”, QUE INICIA-SE NA AV. JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO ENTRE A ÁREA INSTITUCIONAL 05 DA QUADRA “02” (DOIS) E A QUADRA “03” (TRÊS), E TERMINA NA RUA “B”, ATUAL RUA DRª ZILDA ARNS NEUMANN, ENTRE AS QUADRAS “08” (OITO) E “09” (NOVE), NO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM DOS PEQUIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7681 2008 12 de Dezembro de 8 AUTORIZA INDENIZAR A EMPRESA HARMISON DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7550 2008 20 de Fevereiro de 8 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO "PRAÇA MANOEL DE OLIVEIRA". Norma sem alterações posteriores.
Lei 7198 2006 1 de Fevereiro de 6 DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM FRENTE A ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6888 2003 16 de Dezembro de 3 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ZÉ PUFA. Norma sem alterações posteriores.