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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 3726 1986 17 de Dezembro de 1896 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA INDÚSTRIA PROMEX. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4996 1995 29 de Maio de 1195 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4594 1992 21 de Agosto de 1192 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 28 1997 4 de Novembro de 997 ESTABELECE NORMAS PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DO PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8469 2015 20 de Julho de 215 DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ARENAS E ESTADIOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8272 2013 17 de Julho de 213 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA PADRE MUTTI BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7848 2010 11 de Fevereiro de 210 PROIBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SETE LAGOAS, A VENDER TINTA SPRAY PARA MENORES DE IDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7656 2008 4 de Setembro de 208 PROJETO DE LEI Nº 99 /2.008. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR OS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 3.503 DE 15 DE JUNHO DE 2007, ALTERADO PELO DECRETO Nº 3.728 DE 04 DE JUNHO DE 2008, NO BAIRRO EMÍLIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7629 2008 8 de Julho de 208 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
Lei 6933 2004 12 de Abril de 204 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA HOÁSIS " HUMANA OFICINA DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL" Norma sem alterações posteriores.