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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 2648 1980 1 de Dezembro de 1980 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA Norma sem alterações posteriores.
Lei 1448 1970 8 de Abril de 1970 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SETE LAGOAS TÊNIS CLUBE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1447 1970 8 de Abril de 1970 FAZ DOAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1446 1970 8 de Abril de 1970 CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1445 1970 8 de Abril de 1970 AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1444 1970 8 de Abril de 1970 PERMUTA DE IMÓVEIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1443 1970 8 de Abril de 1970 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1442 1970 8 de Abril de 1970 DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATORES. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1441 1970 8 de Abril de 1970 AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1440 1970 8 de Abril de 1970 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A CNAE. Norma sem alterações posteriores.