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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 8272 2013 17 de Julho de 213 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA PADRE MUTTI BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7848 2010 11 de Fevereiro de 210 PROIBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SETE LAGOAS, A VENDER TINTA SPRAY PARA MENORES DE IDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7656 2008 4 de Setembro de 208 PROJETO DE LEI Nº 99 /2.008. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR OS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 3.503 DE 15 DE JUNHO DE 2007, ALTERADO PELO DECRETO Nº 3.728 DE 04 DE JUNHO DE 2008, NO BAIRRO EMÍLIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7629 2008 8 de Julho de 208 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
Lei 6933 2004 12 de Abril de 204 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA HOÁSIS " HUMANA OFICINA DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL" Norma sem alterações posteriores.
Lei 8195 2012 28 de Outubro de 201 DENOMINA VIA PÚBLICA, ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA WANDA MOREIRA BASTOS, A ATUAL RUA “J”, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL DONA SÍLVIA 1, QUE INICIA-SE NA RUA “P”, ENTRE AS QUADRAS 13 (TREZE) E 14 (QUATORZE) E TERMINA NA RUA “R”, ENTRE AS MESMAS QUADRAS NO MESMO BAIRRO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8121 2012 1 de Março de 201 DENOMINA VIA PÚBLICA CECÍLIA CORREIA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto 3581 2007 27 de Setembro de 200 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2007. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5720 1998 25 de Novembro de 199 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4128 1989 23 de Outubro de 199 DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA Norma sem alterações posteriores.