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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1373 1969 15 de Maio de 1969 CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1372 1969 15 de Maio de 1969 AUTORIZA DOAÇÃO DE MÁQUINA USADA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1371 1969 15 de Maio de 1969 AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1370 1969 15 de Maio de 1969 PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1369 1969 15 de Maio de 1969 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO Norma sem alterações posteriores.
Lei 1368 1969 15 de Maio de 1969 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1367 1969 15 de Maio de 1969 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1366 1969 30 de Abril de 1969 AUTORIZA ASSINATURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1365 1969 30 de Abril de 1969 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4923 1994 13 de Dezembro de 1944 (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) Norma sem alterações posteriores.