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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1368 1969 15 de Maio de 1969 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1367 1969 15 de Maio de 1969 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1366 1969 30 de Abril de 1969 AUTORIZA ASSINATURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1365 1969 30 de Abril de 1969 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4923 1994 13 de Dezembro de 1944 (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) Norma sem alterações posteriores.
Lei 3726 1986 17 de Dezembro de 1896 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA INDÚSTRIA PROMEX. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4996 1995 29 de Maio de 1195 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4594 1992 21 de Agosto de 1192 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 28 1997 4 de Novembro de 997 ESTABELECE NORMAS PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DO PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8469 2015 20 de Julho de 215 DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ARENAS E ESTADIOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.