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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 8871 2018 5 de Novembro de 2018 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES, PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 8870 2018 26 de Outubro de 2018 REVOGA A LEI Nº 5.992 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HALLEY TAUMATU
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 5992 de 12 de Novembro de 1999
Lei 8869 2018 26 de Outubro de 2018 INSTITUI O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA AO TAXISTA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8868 2018 24 de Outubro de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.852.605,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL PARTICULAR DO PREFEITO E ASSUNTOS ESPECIAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, UNIDADE CENTRAL DE ENCARGOS GERAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8867 2018 18 de Outubro de 2018 INSTITUI A SEMANA CONTRA O PRECONCEITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8866 2018 18 de Outubro de 2018 ALTERA A LEI DELEGADA Nº 18 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 QUE “CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8865 2018 11 de Outubro de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8864 2018 11 de Outubro de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.589.092,87 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8863 2018 11 de Outubro de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.296.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS,EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8862 2018 11 de Outubro de 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA E DO DIPLOMA DE MÉRITO “AFRÂNIO DE AVELLAR MARQUES FERREIRA& Norma sem alterações posteriores.