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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 8938 2019 24 de Junho de 2019 ALTERA A LEI Nº 8.903 DE 28 DE MARÇO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO `INTER VIVOS` - ITBI AUTUADO E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.911 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
Lei 8951 2019 17 de Junho de 2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Norma sem alterações posteriores.
Resolução 1170 2019 17 de Junho de 2019 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.156 DE 09 DE MARÇO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 1169 2019 17 de Junho de 2019 INSTITUI A “GALERIA VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8937 2019 10 de Junho de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8936 2019 10 de Junho de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8935 2019 10 de Junho de 2019 “INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO”. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8934 2019 10 de Junho de 2019 INSTITUI O FESTIVAL CULTURAL E GASTRONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8933 2019 10 de Junho de 2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8932 2019 10 de Junho de 2019 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN. - VEJA SUBSTITUTIVO 001/2019 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS Norma sem alterações posteriores.