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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 8848 2018 13 de Setembro de 2018 (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 321.385,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA UNIDADE CENTRAL DE ENCARGOS GERAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8847 2018 13 de Setembro de 2018 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8846 2018 11 de Setembro de 2018 (VEJA SUBSTITUTIVO 001/2018 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)AUTORIZA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DA SELTUR - SETE LAGOAS TURISMO, LAZER E CULTURA S.A. DE SETE LAGOAS/MG. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8845 2018 10 de Setembro de 2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA MARIA DE LOURDES CORRÊA Norma sem alterações posteriores.
Lei 8844 2018 6 de Setembro de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 920.455,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8843 2018 6 de Setembro de 2018 ALTERA A LEI Nº 3.666 DE 04 DE SETEMBRO DE 1986 QUE “CRIA A SELTUR - SETE LAGOAS TURISMO E LAZER S/A”.
Lei 8842 2018 6 de Setembro de 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8841 2018 5 de Setembro de 2018 SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 18/2018 -TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL PELOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO LONG NECK NA FORMA QUE ESPECIFICA.(VEJA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) Norma sem alterações posteriores.
Lei 8840 2018 4 de Setembro de 2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERRARI. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8839 2018 30 de Agosto de 2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – ALAMEDA TRAVESSIA FELIZ. Norma sem alterações posteriores.