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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 8953 2019 23 de Julho de 2019 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 1174 2019 22 de Julho de 2019 CRIA PROGRAMA CÂMARA AÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 1173 2019 22 de Julho de 2019 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG Norma sem alterações posteriores.
Lei 8952 2019 18 de Julho de 2019 INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8950 2019 17 de Julho de 2019 ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (EMBASADO NO APL 241/2019 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES)
Lei 8949 2019 17 de Julho de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.747,22 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8948 2019 17 de Julho de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.629,97 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 225 2019 17 de Julho de 2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.
Lei Complementar 224 2019 17 de Julho de 2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS”.
Lei Complementar 223 2019 17 de Julho de 2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 06 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, NOS TERMOS DO CAPÍTULO III DA LEI 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE”.