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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 8962 2019 11 de Setembro de 2019 DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8961 2019 5 de Setembro de 2019 ALTERA A LEI Nº 8.311 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE “APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA EXERCÍCIO DE 2014”.
Lei 8960 2019 3 de Setembro de 2019 DENOMINA VIA PÚBLICA RUA KÁTIA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8959 2019 29 de Agosto de 2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8958 2019 29 de Agosto de 2019 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CELÍACO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO.” Norma sem alterações posteriores.
Lei 8957 2019 27 de Agosto de 2019 ALTERA A LEI 8.096, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 226 2019 8 de Agosto de 2019 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8956 2019 7 de Agosto de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8955 2019 7 de Agosto de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.775,46 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8954 2019 7 de Agosto de 2019 DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JANETE APARECIDA DA SILVA MOURA. Norma sem alterações posteriores.