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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 9.046, de 06 de maio de 2020
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.227.765,37 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.045, de 06 de maio de 2020
Ementa:
ALTERA AS LEIS Nº 9.030 DE 06 DE ABRIL DE 2020 QUE “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA MONJOLOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ”, Nº 9.031 DE 06 DE ABRIL DE 2020 QUE “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA RAPOSOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ” E Nº 9.035 DE 06 DE ABRIL DE 2020 QUE “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA CAETÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ”.
Texto Original
Portaria nº 7, de 30 de abril de 2020
Ementa:
ESTABELECE RETORNO PARCIAL DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.044, de 28 de abril de 2020
Ementa:
ALTERA AS LEIS Nº 2.597/1980, 2.762/1981 E 7.394/2007 E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.846/1981.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.043, de 17 de abril de 2020
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE A HOMOFOBIA E TRANSFOBIA NO CALENDÁRIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.042, de 17 de abril de 2020
Ementa:
AUTORIZA INDENIZAR RENATA MENEZES MESQUITA CASTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.041, de 17 de abril de 2020
Ementa:
AUTORIZA INDENIZAR MANOEL JOAQUIM MOREIRA DA ROCHA E LUZIA DE ALMEIDA ROCHA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 9.476, de 21 de dezembro de 2022
Lei nº 9.040, de 17 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA GERALDO ABREU
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.039, de 06 de abril de 2020
Ementa:
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 9.571, de 11 de julho de 2023
Lei nº 9.038, de 06 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO AVENIDA SETE LAGOAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.037, de 06 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA SÃO JOSÉ DA LAPA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.036, de 06 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA SANTANA DO RIACHO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.035, de 06 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA CAETÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.034, de 06 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA RIO ACIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.033, de 06 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA CONFINS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.032, de 06 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA DATAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.031, de 06 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA RAPOSOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Lei nº 9.030, de 06 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA MONJOLOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Texto Original
Portaria nº 3, de 04 de abril de 2020
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2017
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.029, de 03 de abril de 2020
Ementa:
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas a devolver, antes do encerramento do exercício de 2020, à tesouraria do Município de Sete Lagoas, as disponibilidades financeiras verificadas em caixa, em virtude da pandemia do COVID-19. VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 48/2020 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.028, de 03 de abril de 2020
Ementa:
INSTITUI O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC NO MUNICÍPIO DO SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.027, de 03 de abril de 2020
Ementa:
SUBSTITUTIVO 01 AO PLO 28/2020 - REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PREVISTA NA ALINEA "A", INCISO IV DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2003, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS – SAAE E REVOGA A LEI Nº 6.822 DE 08 DE SETEMBRO DE 2003. (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIO)
Texto Original
Lei Complementar nº 235, de 03 de abril de 2020
Ementa:
SUBSTITUTIVO Nº 002 AO PLC 027/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 190 DE 30 DE MARÇO DE 2016 (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 002 AO PLC 027/2017 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Texto Original
Lei Complementar nº 234, de 03 de abril de 2020
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei nº 9.026, de 01 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA INIMUTABA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.025, de 01 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA MORRO DA GARÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.024, de 01 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA SANTANA DE PIRAPAMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.023, de 01 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA CONGONHAS DO NORTE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.022, de 01 de abril de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA PRUDENTE DE MORAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.021, de 30 de março de 2020
Ementa:
REVOGA A LEI N.º 9.020 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 9.020, de 19 de março de 2020
Lei nº 9.020, de 19 de março de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 9.021, de 30 de março de 2020
Lei nº 9.019, de 19 de março de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA AUGUSTO DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.018, de 19 de março de 2020
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 19 de março de 2020
Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA OMS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.017, de 16 de março de 2020
Ementa:
ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 9.006 DE 13 DE JANEIRO DE 2020, QUE “INSTITUI REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021” E Nº 9.007 DE 13 DE JANEIRO DE 2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.016, de 16 de março de 2020
Ementa:
ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 9.006 DE 13 DE JANEIRO DE 2020, QUE “INSTITUI REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021” E Nº 9.007 DE 13 DE JANEIRO DE 2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.
Texto Original
Lei nº 9.015, de 16 de março de 2020
Ementa:
AUTORIZA A COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS – COHASA INDENIZAR A EMPRESA JOTAGÊ IMÓVEIS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 16 de março de 2020
Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA OMS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 233, de 13 de março de 2020
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2011.
Texto Original
Lei nº 9.014, de 11 de março de 2020
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5.187/1996 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 9.013, de 11 de março de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NA CIDADE DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.012, de 09 de março de 2020
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SETE LAGOAS – ADVISETE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.010, de 02 de março de 2020
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “CLAIDE BORBA DOS SANTOS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 232, de 28 de fevereiro de 2020
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 17 de fevereiro de 2020
Ementa:
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.755, de 14 de fevereiro de 2020
Ementa:
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.754, de 14 de fevereiro de 2020
Ementa:
CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA À KENNER TARABAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.753, de 14 de fevereiro de 2020
Ementa:
MÉRITO AO SR. RODRIGO JOSÉ DE CARVALHO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.752, de 14 de fevereiro de 2020
Ementa:
FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO AO EXMO. SR. THADEU GUADAGNIN CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.751, de 14 de fevereiro de 2020
Ementa:
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DE SETE LAGOAS AO SENHOR IGOR DE ARAÚJO ALVES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.