SAPL - Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 69, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público. (reunião especial no dia 04 de outubro, às 19 horas, unicamente em virtude do mês Outubro Rosa) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.234, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal do Brincar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.233, de 15 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COMERCIANTE” NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.196, de 15 de setembro de 2021 Ementa: “APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.195, de 15 de setembro de 2021 Ementa: SUBSTTITUTIVO 02 AO PR 05 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO CHAMADO PRÊMIO ALFERES TIRADENTES AOS ALUNOS MELHORES CLASSIFICADOS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS, SOLDADOS E GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VEJA O SUBSTITUTIVO Nº 02 EM DOC. ACESSÓRIOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Altera a Portaria n.º 60/2021 que “Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.232, de 14 de setembro de 2021 Ementa: ESTABELECE QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÃO POSSUIR 10% DO ACERVO COM LIVROS EM BRAILLE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 13 de setembro de 2021 Ementa: NOMEIA GRUPO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO PARA ATUAÇÃO JUNTO À COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 10 de setembro de 2021 Ementa: Revoga a Portaria n.º 63/2021 que “Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.231, de 09 de setembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.266 DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE “ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 7.380 DE 11 DE JANEIRO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.266, de 31 de agosto de 2006
Lei nº 9.230, de 09 de setembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.224 DE 05 DE MAIO DE 2006, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.224, de 05 de maio de 2006
Lei nº 9.229, de 09 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA VICENTE LOPES FILHO NO BAIRRO RESIDENCIAL GOLDEN VILLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.228, de 09 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.227, de 09 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA “RUA WALISSON FILIPE DE SALES BARBOSA” NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Altera a Portaria n.º 06/2021, que “Nomeia Comissão Interna de Avaliação dos Servidores da Câmara Municipal de Sete Lagoas” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 08 de setembro de 2021 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO TOTAL AO PL 219/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público. DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 329/2021 QUE altera a Lei Delegada Nº 12 de 23 de setembro de 2013, que “cria nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências, com base no decreto legislativo nº 1.211/2013”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.226, de 27 de agosto de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE “REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.749, de 18 de dezembro de 1998
Portaria nº 62, de 27 de agosto de 2021 Ementa: Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público. Audiência pública, no dia 29de setembro, às 14 horas, unicamente para tratar sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem em Sete Lagoas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 27 de agosto de 2021 Ementa: Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público. Audiência pública, no dia 16 de setembro, às 14 horas, unicamente para tratar sobre o Morro São João (Morro da Oração). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 27 de agosto de 2021 Ementa: Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público. Audiência pública, no dia 15 de setembro, às 14 horas, unicamente para tratar sobre cirurgias eletivas.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público. AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 09/09/2021 às 09:30h PARA TRATAR SOBRE ASSUNTOS DA PASTA MUNICIPAL DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 26 de agosto de 2021 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.224, de 23 de agosto de 2021 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 17 DA LEI Nº 7955 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 PARA INTRODUZIR, DENTRE AS FINALIDADES E DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O DIREITO A ADEQUADA INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA ACESSO A PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.955, de 27 de outubro de 2010
Resolução nº 1.194, de 23 de agosto de 2021 Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E APOIO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.225, de 19 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA DA PROCLAMAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público. REUNIÃO ESPECIAL - COLETA SELETIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 12 de agosto de 2021 Ementa: Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 10 de agosto de 2021 Ementa: Altera a Portaria n.º 32/2015 que institui o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.223, de 09 de agosto de 2021 Ementa: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE DO GRAFITE COMO CULTURA A SER PROTEGIDA E FOMENTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 04 de agosto de 2021 Ementa: Nomeia Comissão para Estudo do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 04 de agosto de 2021 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 253, de 02 de agosto de 2021 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 80, de 04 de setembro de 2003
Lei nº 9.222, de 23 de julho de 2021 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.221, de 15 de julho de 2021 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JAIME PAULINO NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.220, de 14 de julho de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.213 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 9.213, de 28 de junho de 2021
Lei nº 9.219, de 14 de julho de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.175, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO `INTER VIVOS` - ITBI AUTUADO E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 9.175, de 28 de janeiro de 2021
Lei nº 9.218, de 14 de julho de 2021 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.217, de 13 de julho de 2021 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA ILDA ALVES TEIXEIRA FRANÇA NO BAIRRO RESIDENCIAL TIRADENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 13 de julho de 2021 Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG E RETORNO PARCIAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.216, de 07 de julho de 2021 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA NO BAIRRO RESIDENCIAL GOLDEN VILLE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 07 de julho de 2021 Ementa: Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 07 de julho de 2021 Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SRª SILVANA MAGDA DE JESUS MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 06 de julho de 2021 Ementa: Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.193, de 05 de julho de 2021 Ementa: CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.215, de 30 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE “CONTAÇÃO DE HISTÓRIA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.214, de 30 de junho de 2021 Ementa: “RECONHECE COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AS ATIVIDADES COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 30 de junho de 2021 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE VETO AO PL 137/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 30 de junho de 2021 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE VETO AO PL 07/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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