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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Portaria 9 2009 None CANCELADA Norma sem alterações posteriores.
Portaria 9 2010 None NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DENÚNCIAS A RESPEITO DE OBRA REALIZADA NO CRAMAN, MEDIÇÕES DA CONSTRUTORA PREFISAN E COMPETÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA FISCALIZAR AS OBRAS E CONFERIR TAIS MEDIÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 8 2009 None CANCELADA Norma sem alterações posteriores.
Portaria 4 2010 None ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 3 2010 None NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAR AS RAZÕES DO FECHAMENTO DO RESTAURANTE POPULAR I. Norma sem alterações posteriores.
Deliberação 2 2009 None APROVA A ESTRUTURA DO GABINETE DO VEREADOR CLAUDINEI DIAS DA SILVA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 2 2010 None NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR A PERDA DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO DE 2009. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 1 2010 None NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 8870 2018 26 de Outubro de 2018 REVOGA A LEI Nº 5.992 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HALLEY TAUMATU
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 5992 de 12 de Novembro de 1999
Lei 8869 2018 26 de Outubro de 2018 INSTITUI O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA AO TAXISTA. Norma sem alterações posteriores.