Lei nº 9.327, de 26 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9327
Ano
2022
Data
26/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO PARA REPRODUÇÃO SONORA DE PREÇOS CONSULTADOS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO PARA REPRODUÇÃO SONORA DE PREÇOS CONSULTADOS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 10.171, de 09 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica