Lei nº 9.323, de 19 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9323
Ano
2022
Data
19/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”.
Indexação
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica