Lei nº 9.042, de 17 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9042
Ano
2020
Data
17/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INDENIZAR RENATA MENEZES MESQUITA CASTRO.
Indexação
AUTORIZA INDENIZAR RENATA MENEZES MESQUITA CASTRO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica