Decreto nº 4.489, de 04 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4489
Ano
2012
Data
04/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE "INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO
ALTERNATIVO."
ALTERNATIVO."
Indexação
REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE "INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO
ALTERNATIVO."
ALTERNATIVO."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 6.595, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica