Lei nº 9.526, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9526
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PRÊMIO PRODUTIVIDADE FISCAL - PREVISA E O PRÊMIO PRODUTIVIDADE COLETIVA - PROVISA, NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
Indexação
INSTITUI O PRÊMIO PRODUTIVIDADE FISCAL - PREVISA E O PRÊMIO PRODUTIVIDADE COLETIVA - PROVISA, NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica