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APL 684/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCESSÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO RESERVADO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS PARA INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES ASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:  MARLI DE LUQUINHA

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APL 683/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROJETO "RUAS TEMÁTICAS" POR ESPÉCIE DE ARVORE, NO BAIRRO CIDADE DE DEUS E LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:  GISLENE

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APL 682/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA EM PROGRAMAS DE REFLORESTAMENTO E DE REPOSIÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:  GISLENE

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APL 681/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:  GISLENE

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APL 680/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTRADA RURAL TRAFEGÁVEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:  MARLI DE LUQUINHA

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APL 679/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: QUE NOS CARDÁPIOS DOS RESTAURANTES APRESENTEM INFORMAÇÕES SOBRE OS ALIMENTOS QUE CONTEM GLÚTEN, LACTOSE E AÇÚCAR NAS FORMAS QUE MENCIONA.
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:  MILTON MARTINS
Texto Original

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APL 678/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:  FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual:  Devolvido ao Autor - DEV
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   PREJUDICADO PELA LEI 8255/2013
Texto Original

APL 677/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORTA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:  FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Texto Original

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APL 676/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA LEITE PARA A TERCEIRA IDADE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO PARA OS IDOSOS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:  GILSON LIBOREIRO
Texto Original

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APL 675/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO IDOSO E SUA RELAÇÃO COM OS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADAS "NÓS, JOVENS E O IDOSOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:  GILSON LIBOREIRO
Texto Original

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APL 674/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O POLO GASTRONÔMICO DA RUA PAULO FRONTIN.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:  RODRIGO BRAGA
Texto Original

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APL 673/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa:  DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO FAIXA AZUL AOS COMERCIANTES PROPRIETÁRIOS OU LOCADORES DE IMÓVEIS QUE ESTEJAM LOCALIZADOS NOS LOGRADOUROS ONDE HOUVER A COBRANÇA DO MESMO.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:  MARLI DE LUQUINHA

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APL 672/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa:  INSTITUI O FESTIVAL DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:  MARLI DE LUQUINHA

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APL 671/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA TOTAL BEM COMO PARCIAL DE JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:  MILTON MARTINS
Texto Original

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APL 670/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:  MARCELO DA COOPERSELTTA
Texto Original

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APL 669/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS, ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE ATUAM NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO "SUCATA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:  Camarelo

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APL 668/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:  ALCIDES - PASTOR
Localização Atual:  Devolvido ao Autor - DEV
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   PREJUDICADO PELO APL 388/2017 DO VEREADOR RONALDO JOAO DA SILVA

APL 667/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETIRADA DE PLACAS DE OBRAS, APÓS SUA CONSTRUÇÃO MEDIANTE PERÍODO PREVISTO NESTA LEI.
Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:  RODRIGO BRAGA
Texto Original

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APL 666/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:  MARLI DE LUQUINHA

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APL 665/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E HUMANO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:  BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual:  Devolvido ao Autor - DEV
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   PREJUDICADO PELO APL 628/2018
Texto Original

APL 664/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:  RODRIGO BRAGA

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APL 663/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A CELEBRAÇÃO DA CAMPANHA "JULHO VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:  GISLENE
BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual:  Devolvido ao Autor - DEV
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   PREJUDICADO - LEI Nº 8.244/2013

APL 662/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA "MOEDA VERDE" DESTINADO À TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL DE LIXO DOMÉSTICO POR ALIMENTOS NOS SUPERMERCADOS E POSTOS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:  GISLENE
Localização Atual:  CLJ - A - Comissão de Legislação e Justiça
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   APRESENTADO EM PLENÁRIO EM 25/09/2018

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APL 661/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM OU CUIDAM DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:  MARLI DE LUQUINHA
Localização Atual:  CLJ - A - Comissão de Legislação e Justiça
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   APRESENTADO EM PLENÁRIO EM 25/09/2018

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APL 660/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:  MARCELO DA COOPERSELTTA
Localização Atual:  Devolvido ao Autor - DEV
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   PREJUDICADO PELO PL 75/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO
Texto Original

APL 659/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE FILHOTES DE CÃES E GATOS MENORES DE 06 MESES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:  ISMAEL SOARES
Texto Original

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APL 658/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS CONSOLIDADAS REFERENTES ÀS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:  MARCELO DA COOPERSELTTA
Localização Atual:  CLJ - A - Comissão de Legislação e Justiça
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   APRESENTADO EM PLENÁRIO EM 25/09/2018
Texto Original

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APL 657/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DE EQUIPES DE APOIO MOTORIZADA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA. - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:  GILSON LIBOREIRO
Localização Atual:  CLJ - A - Comissão de Legislação e Justiça
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   APRESENTADO EM PLENÁRIO EM 25/09/2018
Texto Original

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APL 656/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PROÍBE O USO DE COPOS DESCARTÁVEIS PELO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO EM SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Autor:  MILTON MARTINS
Texto Original

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APL 655/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS CARROS ALUGADOS PARA USO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA SEJAM DE USO DE COMBUSTÍVEL GÁS VEICULAR NATURAL
Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Autor:  MILTON MARTINS
Texto Original

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APL 654/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS MOTORIZADAS EM PISTA DE CAMINHADA E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO"
Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Autor:  MARCELO DA COOPERSELTTA
Texto Original

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APL 653/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Autor:  ZÉ DO UNIÃO
Localização Atual:  Devolvido ao Autor - DEV
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   PREJUDICADO PELO APL 339/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON MARTINS

APL 652/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA “MULTA MORAL” NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Autor:  ZÉ DO UNIÃO
Localização Atual:  Devolvido ao Autor - DEV
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   PREJUDICADO PELO PL 330/3028 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOMES

APL 651/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DESENVOLVER, SEMESTRALMENTE, CAMPANHA INSTITUCIONAL ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS PENAIS A QUE ESTÃO SUJEITAS PESSOAS ENVOLVIDAS COM A PRÁTICA DO ABORTO CRIMINOSO.
Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Autor:  MARLI DE LUQUINHA
Localização Atual:  CLJ - A - Comissão de Legislação e Justiça
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   APRESENTADO EM PLENÁRIO EM 25/09/2018

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APL 650/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS DOADOS POR TERCEIROS, PARA REPASSE AOS NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Autor:  GISLENE
Localização Atual:  CLJ - A - Comissão de Legislação e Justiça
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   APRESENTADO EM PLENÁRIO EM 25/09/2018

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APL 649/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Autor:  GISLENE
Localização Atual:  Devolvido ao Autor - DEV
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   PREJUDICADO PELO APL 130/2018 DE MARLI E PL 126/2018 DE GILSON E PL 123/2018 DE GONZAGA.

APL 648/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A MÚSICA, O TEATRO E A FOTOGRAFIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E COMUNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Autor:  GISLENE
Localização Atual:  CLJ - A - Comissão de Legislação e Justiça
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   APRESENTADO EM PLENÁRIO EM 25/09/2018

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APL 647/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA A COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO INTERATIVO DENOMINADO IMPOSTÔMETRO EM LOCAL ESTRATÉGICO.
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Autor:  MILTON MARTINS
Texto Original

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APL 646/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa:  “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJA INCLUÍDO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO A QUANTIDADE MÍNIMA DE 10% DAS QUESTÕES REFERENTES A CONHECIMENTOS CONCERNENTES AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Autor:  MILTON MARTINS
Localização Atual:  CLJ - A - Comissão de Legislação e Justiça
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   APRESENTADO EM PLENÁRIO EM 25/09/2018
Texto Original

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APL 645/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO FECHADO, CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO, RESPONSABILIDADE DO INCORPORADOR E LOTEADOR, CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Autor:  MILTON MARTINS
Texto Original

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APL 644/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A DESTINAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Autor:  BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual:  CLJ - A - Comissão de Legislação e Justiça
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   APRESENTADO EM PLENÁRIO EM 25/09/2018
Texto Original

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APL 643/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Autor:  JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual:  Devolvido ao Autor - DEV
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   PREJUDICADO PELO APL 127/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON
Texto Original

APL 642/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Autor:  MARCELO DA COOPERSELTTA
Localização Atual:  Devolvido ao Autor - DEV
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   PREJUDICADO PELO APL 353/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES
Texto Original

APL 641/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRA DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Autor:  ZÉ DO UNIÃO

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APL 640/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Autor:  ZÉ DO UNIÃO
Localização Atual:  Devolvido ao Autor - DEV
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   PREJUDICADO PELO APL 261 DE BETO DO AÇOUGUE

APL 639/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A MENINGITE” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Autor:  ZÉ DO UNIÃO

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APL 638/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O CONTROLE NA COMERCIALIZAÇÃO DE ÁCIDOS A PESSOAS FÍSICAS NOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Autor:  ZÉ DO UNIÃO

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APL 637/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa:  DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CÓDIGO “QR CODE” EM TODAS AS PLACAS DE PUBLICIDADE DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR SMARTPHONE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2018
Autor:  MARLI DE LUQUINHA
Localização Atual:  CLJ - A - Comissão de Legislação e Justiça
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   APRESENTADO EM PLENÁRIO EM 25/09/2018

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APL 636/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE LOCAL PARA CRIAÇÃO DA PRAÇA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2018
Autor:  MILTON MARTINS
Texto Original

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APL 635/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MIRIM E JUVENIL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Autor:  MARLI DE LUQUINHA

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