Emenda Substitutiva - Emenda Substitutiva 01 de 05/07/2023 por COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Substitutiva
Nome
Emenda Substitutiva 01
Data
05/07/2023
Autor
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2021 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2021 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral