Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão de Legislação | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 18/11/2021 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_-_pl_377.2021.docx |
| Emenda Modificativa Nº 001 | Emenda Modificativa | 07/12/2021 | CAIO VALACE | emenda_modificativa_01.2021_-_plo_377.2021.docx |
| PARECER CLJ À EMENDA | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 07/04/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_joao_evang_emenda_01_21_ao_plc_377_21.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 26/04/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | pl_377-2021.docx |