Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 47
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Supressiva 02 | Emenda Supressiva | 07/11/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO | emenda_supressiva_plc13_codigo_de_obras.docx |
| Emenda Supressiva 03 | Emenda Supressiva | 21/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | emend_supressiva_03.pdf |
| OFÍCIO DA CLJ MENCIONANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA | Ofício | 09/12/2021 | VEREADOR JOÃO EVANGELISTA - RELATOR DA CLJ | 20230301235916254.pdf |
| Parecer CAPAPR | Parecer | 13/12/2021 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL | parecer_plc_13.pdf |
| PARECER DA CAFOAP | Parecer | 21/12/2023 | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | cafoap.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 12/04/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plc_13-2021.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 12/12/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plc_13-2021.doc |
| PARECER DA CSMA | Parecer | 05/01/2022 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTENCIA SOCIAL | parecer_plc_13.2021.doc |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 30/11/2021 | PROCURADORIA | 13.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 11/12/2023 | PROCURADORIA | 13.pdf |