Anteprojeto de Lei nº 471 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
471
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
12613
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO VALE REMÉDIO PARA OS USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS DE FORMA CONTÍNUA QUE ESTEJAM TEMPORARIAMENTE, EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO VALE REMÉDIO PARA OS USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS DE FORMA CONTÍNUA QUE ESTEJAM TEMPORARIAMENTE, EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação