Anteprojeto de Lei nº 471 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2019

Número

471

Data de Apresentação

24/09/2019

Número do Protocolo

12613

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO VALE REMÉDIO PARA OS USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS DE FORMA CONTÍNUA QUE ESTEJAM TEMPORARIAMENTE, EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO VALE REMÉDIO PARA OS USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS DE FORMA CONTÍNUA QUE ESTEJAM TEMPORARIAMENTE, EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Observação

    Data Votação: 3 de Dezembro de 2019
    26 de Novembro de 2019