Requerimento nº 3298 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
3298
Data de Apresentação
07/08/2019
Número do Protocolo
10298
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE O MESMO INFORME A CÂMARA MUNICIPAL COMO SE DEU O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REALIZADO ENTRE A PREFEITURA E O BANCO ITAÚ, UMA VEZ QUE NECESSITA QUE SEJA APURADA A VERACIDADE DA DENÚNCIA DE QUE ESTÃO SENDO COBRADAS TARIFAS ABUSIVAS, INCLUSIVE PARA SAQUES DO SALÁRIO E QUE ESTES SÓ ESTÃO PODENDO SER REALIZADOS NOS CAIXAS ELETRÔNICOS, O QUE IMPEDE QUE OS SERVIDORES SAQUEM O SALÁRIO NA SUA INTEGRALIDADE, E AINDA HÁ O PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS. ALÉM DISSO A COBRANÇA DE TARIFAS EM CONTA SALÁRIO É ILEGAL, E FOI INFORMADO QUE ESTÃO HAVENDO DESCONTOS NO VALOR DE R$32,00 (TRINTA E DOIS REAIS). TAL SITUAÇÃO NECESSITA SER APURADA DE FORMA QUE O BANCO EXPLIQUE QUAIS TAXAS ESTÃO SENDO COBRADAS E O MOTIVO DE TAIS COBRANÇAS.
Indexação
REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE O MESMO INFORME A CÂMARA MUNICIPAL COMO SE DEU O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REALIZADO ENTRE A PREFEITURA E O BANCO ITAÚ, UMA VEZ QUE NECESSITA QUE SEJA APURADA A VERACIDADE DA DENÚNCIA DE QUE ESTÃO SENDO COBRADAS TARIFAS ABUSIVAS, INCLUSIVE PARA SAQUES DO SALÁRIO E QUE ESTES SÓ ESTÃO PODENDO SER REALIZADOS NOS CAIXAS ELETRÔNICOS, O QUE IMPEDE QUE OS SERVIDORES SAQUEM O SALÁRIO NA SUA INTEGRALIDADE, E AINDA HÁ O PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS. ALÉM DISSO A COBRANÇA DE TARIFAS EM CONTA SALÁRIO É ILEGAL, E FOI INFORMADO QUE ESTÃO HAVENDO DESCONTOS NO VALOR DE R$32,00 (TRINTA E DOIS REAIS). TAL SITUAÇÃO NECESSITA SER APURADA DE FORMA QUE O BANCO EXPLIQUE QUAIS TAXAS ESTÃO SENDO COBRADAS E O MOTIVO DE TAIS COBRANÇAS.
Observação