Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
820
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR MEIO DO PROGRAMA “ESTACIONAMENTO INCLUSIVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Indexação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR MEIO DO PROGRAMA “ESTACIONAMENTO INCLUSIVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Observação
Norma Jurídica Relacionada