Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 25/05/2023 | PROCURADORIA | parecer_juridico_pl_170-2023_-_provador_deficiente.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 07/06/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_170_2023_-_posturas.docx |
| PARECER DA CDPD | Parecer | 07/07/2023 | COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | parecer_cdpd_silvia_170_2023.docx |
| EMENDA ADITIVA 01 | Emenda Aditiva | 07/07/2023 | COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | emenda_aditiva_01_ao_plo_170-2023.docx |
| ANÁLISE DA EMENDA ADITIVA 01 PELA CLJ | Ofício | 28/08/2023 | JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ | 20230827232241003.pdf |
| PARECER JURÍDICO EMENDA ADITIVA 01 | Parecer | 08/04/2024 | PROCURADORIA | ema_170-2023.pdf |
| PARECER DA CLJ EMENDA ADITIVA 01 | Parecer | 23/04/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_emenda_aditiva_01_ao_plo_170_2023.docx |
| Redação final | Redação Final | 14/05/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_170-_joao_evangelista.docx |