Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 20/04/2022 | PROCURADORIA | 0013-22-parecer_plo_157-22_-doacao.docx |
| Parecer Comissão de Legislação | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 20/04/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_pl_157.2022.docx |
| Emenda Modificativa 01 | Emenda Modificativa | 20/04/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | emenda_modificativa_____.2022_pl_152.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 26/04/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_157-2022.docx |