Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
157
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
8627
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A RECEBER DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM IMÓVEL DA EMPRESA VIENA SIDERÚRGICA S/A.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A RECEBER DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM IMÓVEL DA EMPRESA VIENA SIDERÚRGICA S/A.
Observação
Norma Jurídica Relacionada