{"id":99620,"__str__":"Requerimento n\u00ba 399 de 2022","link_detail_backend":"/materia/99620","metadata":{},"numero":399,"ano":2022,"numero_protocolo":792,"data_apresentacao":"2022-01-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER QUE, OUVIDA A CASA E AP\u00d3S OS TR\u00c2MITES REGIMENTAIS, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE A PROCURADORIA DO MUNIC\u00cdPIO EMITA UM PARECER, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CESS\u00c3O TOTAL OU PARCIAL PELO PRAZO DE MAIS DE 20 (VINTE) ANOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL (EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS) DO MUNIC\u00cdPIO, PARA QUE AS ENTIDADES SEM FINS ECON\u00d4MICOS E LUCRATIVOS POSSAM REALIZAR PROJETOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS OU SOCIAIS PARA ATENDER A POPULA\u00c7\u00c3O.","indexacao":"REQUER QUE, OUVIDA A CASA E AP\u00d3S OS TR\u00c2MITES REGIMENTAIS, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE A PROCURADORIA DO MUNIC\u00cdPIO EMITA UM PARECER, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CESS\u00c3O TOTAL OU PARCIAL PELO PRAZO DE MAIS DE 20 (VINTE) ANOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL (EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS) DO MUNIC\u00cdPIO, PARA QUE AS ENTIDADES SEM FINS ECON\u00d4MICOS E LUCRATIVOS POSSAM REALIZAR PROJETOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS OU SOCIAIS PARA ATENDER A POPULA\u00c7\u00c3O.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/99620/054requerimento_cessao_campo_de_futebol_1.docx","data_ultima_atualizacao":"2022-01-04T10:07:18.235136-03:00","ip":"177.128.224.74","ultima_edicao":"2022-01-04T10:07:18.122997-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[87]}