{"id":95444,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2651 de 2021","link_detail_backend":"/materia/95444","metadata":{},"numero":2651,"ano":2021,"numero_protocolo":9059,"data_apresentacao":"2021-07-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, QUE OUVIDA A CASA E AP\u00d3S TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPOND\u00caNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DU\u00cdLIO DE CASTRO, SOLICITANDO QUE VERIFIQUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS \u2013 DLO, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA (CONFORME ANEXO) DA EMPRESA VIT\u00d3RIA DA UNI\u00c3O EMPREENDIMENTOS LTDA, REFERENTE AO PROCESSOS N\u00ba 19.603/2016. CASO N\u00c3O TENHA SIDO CUMPRIDA A CONTRAPARTIDA, SOLICITO QUE INFORME SE HOUVE INGRESSO DE A\u00c7\u00c3O JUDICIAL OU OUTRA MEDIDA POR PARTE DO MUNIC\u00cdPIO QUE EFETIVE A CONTRAPARTIDA","indexacao":"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, QUE OUVIDA A CASA E AP\u00d3S TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPOND\u00caNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DU\u00cdLIO DE CASTRO, SOLICITANDO QUE VERIFIQUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS \u2013 DLO, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA (CONFORME ANEXO) DA EMPRESA VIT\u00d3RIA DA UNI\u00c3O EMPREENDIMENTOS LTDA, REFERENTE AO PROCESSOS N\u00ba 19.603/2016. CASO N\u00c3O TENHA SIDO CUMPRIDA A CONTRAPARTIDA, SOLICITO QUE INFORME SE HOUVE INGRESSO DE A\u00c7\u00c3O JUDICIAL OU OUTRA MEDIDA POR PARTE DO MUNIC\u00cdPIO QUE EFETIVE A CONTRAPARTIDA","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/95444/requerimento_-_vitoria_da_uniao_empreendimentos___-_esclarecer_se_a_contrapartida_foi_efetivada.docx","data_ultima_atualizacao":"2021-07-06T15:52:24.646984-03:00","ip":"177.128.224.74","ultima_edicao":"2021-07-06T15:52:24.504448-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[123]}