{"id":72765,"__str__":"Requerimento n\u00ba 3087 de 2019","link_detail_backend":"/materia/72765","metadata":{},"numero":3087,"ano":2019,"numero_protocolo":9801,"data_apresentacao":"2019-07-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER, A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, QUE OUVIDA A CASA E AP\u00d3S OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPOND\u00caNCIA \u00c0 SECRETARIA DE FAZENDA PARA QUE APRESENTE O VALOR DOS D\u00c9BITOS FEDERAIS QUE O MUNIC\u00cdPIO POSSUI  E QUAIS OS VALORES DE REPASSE DO FUNDO DOS MUNIC\u00cdPIOS EST\u00c3O SENDO EMBARGADOS DEVIDO AO N\u00c3O PAGAMENTO DAS D\u00cdVIDAS, QUAIS OS REPASSES REFERENTES \u00c0 IMPOSTOS N\u00c3O EST\u00c3O ACONTECENDO EM RAZ\u00c3O DA INADIMPL\u00caNCIA.\r\n\tSOLICITA QUE SEJAM INCLU\u00cdDOS NOS INFIRMATIVOS OS VALORES DA D\u00cdVIDA J\u00c1 AMORTIZADOS.","indexacao":"REQUER, A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, QUE OUVIDA A CASA E AP\u00d3S OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPOND\u00caNCIA \u00c0 SECRETARIA DE FAZENDA PARA QUE APRESENTE O VALOR DOS D\u00c9BITOS FEDERAIS QUE O MUNIC\u00cdPIO POSSUI  E QUAIS OS VALORES DE REPASSE DO FUNDO DOS MUNIC\u00cdPIOS EST\u00c3O SENDO EMBARGADOS DEVIDO AO N\u00c3O PAGAMENTO DAS D\u00cdVIDAS, QUAIS OS REPASSES REFERENTES \u00c0 IMPOSTOS N\u00c3O EST\u00c3O ACONTECENDO EM RAZ\u00c3O DA INADIMPL\u00caNCIA.\r\n\tSOLICITA QUE SEJAM INCLU\u00cdDOS NOS INFIRMATIVOS OS VALORES DA D\u00cdVIDA J\u00c1 AMORTIZADOS.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/72765/req._emprestimos_federais.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-07-05T11:53:53.964500-03:00","ip":"177.128.224.74","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[50]}