{"id":72518,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2947 de 2019","link_detail_backend":"/materia/72518","metadata":{},"numero":2947,"ano":2019,"numero_protocolo":9556,"data_apresentacao":"2019-06-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUERER QUE A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, OUVIDA A CASA E AP\u00d3S OS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA DESIGNADA REUNI\u00c3O ESPECIAL EM DATA A SER POSTERIORMENTE AGENDADA, PARA QUE SEJA DISCUTIDA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE E REPRESENTANTES DA POPULA\u00c7\u00c3O A QUEST\u00c3O DA DELIMITA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DE SETE LAGOAS E ESMERALDAS, UMA VEZ QUE SE TEM NOT\u00cdCIA DE LOTEAMENTOS EM QUE OS LOTES EST\u00c3O DISTRIBU\u00cdDOS ENTRE OS DOIS MUNIC\u00cdPIOS SEM QUE HAJA A DELIMITA\u00c7\u00c3O LEGAL CORRETA. \r\n\tE AINDA PARA QUE SEJA VERIFICADA A QUEST\u00c3O DA ARRECADA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS J\u00c1 QUE A DELIMITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA INCLUSIVE PARA QUE UM MUNIC\u00cdPIO N\u00c3O PROCEDA \u00c0 ARRECADA\u00c7\u00c3O DE FORMA ERR\u00d4NEA EM TERRIT\u00d3RIO DE OUTRO.","indexacao":"REQUERER QUE A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, OUVIDA A CASA E AP\u00d3S OS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA DESIGNADA REUNI\u00c3O ESPECIAL EM DATA A SER POSTERIORMENTE AGENDADA, PARA QUE SEJA DISCUTIDA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE E REPRESENTANTES DA POPULA\u00c7\u00c3O A QUEST\u00c3O DA DELIMITA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DE SETE LAGOAS E ESMERALDAS, UMA VEZ QUE SE TEM NOT\u00cdCIA DE LOTEAMENTOS EM QUE OS LOTES EST\u00c3O DISTRIBU\u00cdDOS ENTRE OS DOIS MUNIC\u00cdPIOS SEM QUE HAJA A DELIMITA\u00c7\u00c3O LEGAL CORRETA. \r\n\tE AINDA PARA QUE SEJA VERIFICADA A QUEST\u00c3O DA ARRECADA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS J\u00c1 QUE A DELIMITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA INCLUSIVE PARA QUE UM MUNIC\u00cdPIO N\u00c3O PROCEDA \u00c0 ARRECADA\u00c7\u00c3O DE FORMA ERR\u00d4NEA EM TERRIT\u00d3RIO DE OUTRO.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/72518/req._reuniao_delimitacao_municipios_sete_lago_IG9Xrjc.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-06-25T14:34:06.708964-03:00","ip":"177.128.224.74","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[50]}