{"id":71448,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2541 de 2019","link_detail_backend":"/materia/71448","metadata":{},"numero":2541,"ano":2019,"numero_protocolo":8498,"data_apresentacao":"2019-04-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUERER QUE A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, OUVIDA A CASA E AP\u00d3S OS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA CRIADA COMISS\u00c3O DE SINDIC\u00c2NCIA PARA INVESTIGAR A DENUNCIA REALIZADA PELO SECRET\u00c1RIO DE TR\u00c2NSITO, DE QUE NO ANO DE 2018 N\u00c3O FOI EFETUADO/APLICADO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NENHUM VALOR DO QUE FOI VOTADO NA LDO \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, QUE NENHUMA MELHORIA FOI FEITA NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MESMO A GUARDA ATUANDO DE FORMA PREVENTIVA, SEJA NO TR\u00c2NSITO, OU EVENTOS, INCLUSIVE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO, SEJAM EM ESCOLAS, SEJAM EM LOCAIS DIVERSOS NA DEFESA DO PATRIM\u00d4NIO, SEJA ATUANDO NA APREENS\u00c3O DE VE\u00cdCULOS IRREGULARES OU APREENDENDO MARGINAS EM GERAL, AMPARADA PELO APOIO DA POLICIA MILITAR;  QUE N\u00c3O RECEBEU NENHUMA VERBA E NEM TEVE NENHUM DIRECIONAMENTO, UMA VEZ QUE DURANTE TODO O ANO DE 2018, N\u00c3O ESTAVA SOB A COMPET\u00caNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TR\u00c2NSITO, PASSANDO TAL COMPET\u00caNCIA A SER DA SECRETARIA DE TRANSITO A PARTIR DO INICIO DO ANO DE 2019, OU SEJA, EM 2018 A ENCARGO DA GEST\u00c3O SOB A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS ESTEVE SOB A RESPONSABILIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL PARTICULAR E ASSUNTOS ESPECIAIS, QUE SE OMITIU DURANTE TODO O ANO DE 2018, N\u00c3O PRESTOU CONTAS AO SERVI\u00c7O DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DAS VERBAS QUE DEVERIAM SER DIRECIONADAS \u00c0 GUARDA, OU SEJA, A GEST\u00c3O DE RECURSOS DESTINADOS \u00c0 GUARDA MUNICIPAL EM PROL DO MUNIC\u00cdPIO N\u00c3O ACONTECEU DURANTE O CITADO PER\u00cdODO, REALIZANDO ESTA, SUAS ATIVIDADES MESMO FRENTE A OMISS\u00c3O DO RESPONS\u00c1VEL PELA SUA GEST\u00c3O E DO CHEFE DO EXECUTIVO QUE NADA FEZ QUANTO A QUEST\u00c3O.\r\n\tNESSE SENTIDO SE FAZ NECESS\u00c1RIO QUE UMA COMISS\u00c3O DE SINDIC\u00c2NCIA SEJA CRIADA PARA A APURA\u00c7\u00c3O DOS FATOS DENUNCIADOS PELO SECRETARIO DURANTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DA AUDI\u00caNCIA DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO ULTIMO QUADRIMESTRE DE 2018, REALIZADA NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL.","indexacao":"REQUERER QUE A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, OUVIDA A CASA E AP\u00d3S OS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA CRIADA COMISS\u00c3O DE SINDIC\u00c2NCIA PARA INVESTIGAR A DENUNCIA REALIZADA PELO SECRET\u00c1RIO DE TR\u00c2NSITO, DE QUE NO ANO DE 2018 N\u00c3O FOI EFETUADO/APLICADO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NENHUM VALOR DO QUE FOI VOTADO NA LDO \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, QUE NENHUMA MELHORIA FOI FEITA NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MESMO A GUARDA ATUANDO DE FORMA PREVENTIVA, SEJA NO TR\u00c2NSITO, OU EVENTOS, INCLUSIVE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO, SEJAM EM ESCOLAS, SEJAM EM LOCAIS DIVERSOS NA DEFESA DO PATRIM\u00d4NIO, SEJA ATUANDO NA APREENS\u00c3O DE VE\u00cdCULOS IRREGULARES OU APREENDENDO MARGINAS EM GERAL, AMPARADA PELO APOIO DA POLICIA MILITAR; 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