{"id":71427,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2521 de 2019","link_detail_backend":"/materia/71427","metadata":{},"numero":2521,"ano":2019,"numero_protocolo":8477,"data_apresentacao":"2019-04-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUERER, A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, QUE OUVIDA A CASA E AP\u00d3S OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPOND\u00caNCIA AO N\u00daCLEO DE LICITA\u00c7\u00d5ES E COMPRAS   PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TR\u00c2MITES DA LICITA\u00c7\u00c3O QUE ENSEJARAM NA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O 001/2019 DERIVADO DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO 001/2019 REALIZADO NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL 001/2019 COM A EMPRESA: J P LOPES E. EIRELLI - ME. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS (FEIJ\u00c3O), DESTINADOS \u00c0 MERENDA ESCOLAR E \u00c0S REFEI\u00c7\u00d5ES FORNECIDAS NOS ABRIGOS ASSIST\u00caNCIAS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O. VALOR: VALOR TOTAL DO OBJETO: R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS). VIG\u00caNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. ASSINADO EM: 20/03/2019. ASSINANTES: MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS: DU\u00cdLIO DE CASTRO FARIA; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O: NIRES DA SILVA (SECRET\u00c1RIA); SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS: PAULO HENRIQUE FRAN\u00c7A CANABRAVA (SECRET\u00c1RIO) E J P LOPES E. EIRELLI, JOS\u00c9 VALDIR SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.\r\n\tNECESS\u00c1RIO QUE SEJA INFORMADO COMO FOI FEITO O ESTUDO DO QUANTITATIVO DO VALOR CONSUMIDO POR CADA CRIAN\u00c7A EM IDADE ESCOLAR DO G\u00caNERO ALIMENT\u00cdCIO, UMA VEZ QUE UM QUILO DE FEIJ\u00c3O CUSTA EM M\u00c9DIA DE R$15,00 A R$20,00, E O VALOR TOTAL DESTINADO NA LICITA\u00c7\u00c3O DARIA PARA ADQUIRIR 18 TONELADAS DO ALIMENTO. PERGUNTA-SE: QUAL O CONSUMO M\u00c9DIO POR CRIAN\u00c7A MATRICULADA NA REDE DE ENSINO ESCOLAR? QUANTAS CRIAN\u00c7AS MATRICULADAS EXISTEM NO MUNIC\u00cdPIO?\r\nRESSALTA A IMPORT\u00c2NCIA DE QUE SEJA APURADO QUAIS OS QUESITOS DA LICITA\u00c7\u00c3O E DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE EXTRAORDIN\u00c1RIA QUE LEVAM A TAL CONTRATA\u00c7\u00c3O, UMA VEZ QUE O MUNIC\u00cdPIO AINDA EST\u00c1 SOB A VIG\u00caNCIA DE UM DECRETO DE CALAMIDADE QUE PRO\u00cdBE QUALQUER TIPO DE A\u00c7\u00c3O QUE INCIDA EM DESPESA PARA O MUNIC\u00cdPIO.","indexacao":"REQUERER, A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, QUE OUVIDA A CASA E AP\u00d3S OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPOND\u00caNCIA AO N\u00daCLEO DE LICITA\u00c7\u00d5ES E COMPRAS PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TR\u00c2MITES DA LICITA\u00c7\u00c3O QUE ENSEJARAM NA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O 001/2019 DERIVADO DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO 001/2019 REALIZADO NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL 001/2019 COM A EMPRESA: J P LOPES E. EIRELLI - ME. 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