{"id":62250,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2791 de 2018","link_detail_backend":"/materia/62250","metadata":{},"numero":2791,"ano":2018,"numero_protocolo":959,"data_apresentacao":"2018-11-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJA APRESENTADO O COMPROVANTE DE TRANSFER\u00caNCIA DA QUANTIA DE 57.060,38 (CINQUENTA E SETE MIL SESSENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) REALIZADO EM FAVOR DO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS PELA UNI\u00c3O, ATRAV\u00c9S DO PROGRAMA TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) (TRANSFER\u00caNCIAS - LC N.\u00ba 87/96 E 115/2003),  NO M\u00caS DE JANEIRO DE 2018, BEM COMO SEJA DOCUMENTALMENTE COMPROVADO EM QUE ESTES RECURSOS FORAM APLICADOS, SE HOUVE PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO, POR QUAL MODALIDADE, ASSIM COMO SEJAM APRESENTADOS OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS FISCAIS.","indexacao":"SEJA APRESENTADO O COMPROVANTE DE TRANSFER\u00caNCIA DA QUANTIA DE 57.060,38 (CINQUENTA E SETE MIL SESSENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) REALIZADO EM FAVOR DO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS PELA UNI\u00c3O, ATRAV\u00c9S DO PROGRAMA TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) (TRANSFER\u00caNCIAS - LC N.\u00ba 87/96 E 115/2003),  NO M\u00caS DE JANEIRO DE 2018, BEM COMO SEJA DOCUMENTALMENTE COMPROVADO EM QUE ESTES RECURSOS FORAM APLICADOS, SE HOUVE PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO, POR QUAL MODALIDADE, ASSIM COMO SEJAM APRESENTADOS OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS FISCAIS.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/62250/requerimento_sobre_receita_orcamentaria_transf_F7a0pa1.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-11-13T16:39:35.900544-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[52]}