{"id":62220,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2786 de 2018","link_detail_backend":"/materia/62220","metadata":{},"numero":2786,"ano":2018,"numero_protocolo":929,"data_apresentacao":"2018-11-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SEJA APRESENTADO O COMPROVANTE DE TRANSFER\u00caNCIA DA QUANTIA DE 95.442,24 (NOVENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) REALIZADO EM FAVOR DO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS PELA UNI\u00c3O, ATRAV\u00c9S DA A\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - ROYALTIES (LEI N. 9.478, DE 1997), NO M\u00caS DE JUNHO DE 2018, BEM COMO SEJA DOCUMENTALMENTE COMPROVADO EM QUE ESTES RECURSOS FORAM APLICADOS, SE HOUVE PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO, POR QUAL MODALIDADE, ASSIM COMO SEJAM APRESENTADOS OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS FISCAIS.","indexacao":"SEJA APRESENTADO O COMPROVANTE DE TRANSFER\u00caNCIA DA QUANTIA DE 95.442,24 (NOVENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) REALIZADO EM FAVOR DO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS PELA UNI\u00c3O, ATRAV\u00c9S DA A\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - ROYALTIES (LEI N. 9.478, DE 1997), NO M\u00caS DE JUNHO DE 2018, BEM COMO SEJA DOCUMENTALMENTE COMPROVADO EM QUE ESTES RECURSOS FORAM APLICADOS, SE HOUVE PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO, POR QUAL MODALIDADE, ASSIM COMO SEJAM APRESENTADOS OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS FISCAIS.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/62220/requerimento_sobre_receita_orcamentaria_royalt_mL8zUmc.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-11-13T14:39:19.202033-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[52]}