{"id":141565,"__str__":"Requerimento n\u00ba 435 de 2025","link_detail_backend":"/materia/141565","metadata":{},"numero":435,"ano":2025,"numero_protocolo":6763,"data_apresentacao":"2025-04-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, QUE OUVIDA A CASA E AP\u00d3S TR\u00c2MITES REGIMENTAIS, SOLICITA-SE O ENVIO DE CORRESPOND\u00caNCIA \u00c0 PROCURADORA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA QUE INFORME QUAIS PROVID\u00caNCIAS FORAM ADOTADAS COM BASE NO RELAT\u00d3RIO DA AUDITORIA ESPECIAL N\u00ba 01/2024. DEVE-SE INCLUIR O RESPECTIVO N\u00daMERO DO PROCESSO JUDICIAL, ADMINISTRATIVO, SINDIC\u00c2NCIA OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE AS MEDIDAS TOMADAS.\r\nAL\u00c9M DISSO, SOLICITA-SE QUE A PROCURADORIA INFORME \u00c0 EDILIDADE QUAIS SERVIDORES E AGENTES POL\u00cdTICOS EST\u00c3O ENVOLVIDOS E QUAIS A\u00c7\u00d5ES FORAM IMPLEMENTADAS PARA A DEVOLU\u00c7\u00c3O DE VALORES AO ER\u00c1RIO P\u00daBLICO, CONFORME INDICADO NO RELAT\u00d3RIO DA AUDITORIA.\r\nCONSIDERANDO OS EVENTUAIS PREJU\u00cdZOS FINANCEIROS APONTADOS, \u00c9 ESSENCIAL ESCLARECER QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PARA EVITAR GASTOS P\u00daBLICOS DESNECESS\u00c1RIOS, ESPECIALMENTE \u00c0 LUZ DAS DIRETRIZES DE COMPLIANCE SEGUIDAS PELO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS.\r\nPOR FIM, PEDE-SE A INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE A DATA DE IN\u00cdCIO DA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DESSAS MEDIDAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","indexacao":"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, QUE OUVIDA A CASA E AP\u00d3S TR\u00c2MITES REGIMENTAIS, SOLICITA-SE O ENVIO DE CORRESPOND\u00caNCIA \u00c0 PROCURADORA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA QUE INFORME QUAIS PROVID\u00caNCIAS FORAM ADOTADAS COM BASE NO RELAT\u00d3RIO DA AUDITORIA ESPECIAL N\u00ba 01/2024. DEVE-SE INCLUIR O RESPECTIVO N\u00daMERO DO PROCESSO JUDICIAL, ADMINISTRATIVO, SINDIC\u00c2NCIA OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE AS MEDIDAS TOMADAS.\r\nAL\u00c9M DISSO, SOLICITA-SE QUE A PROCURADORIA INFORME \u00c0 EDILIDADE QUAIS SERVIDORES E AGENTES POL\u00cdTICOS EST\u00c3O ENVOLVIDOS E QUAIS A\u00c7\u00d5ES FORAM IMPLEMENTADAS PARA A DEVOLU\u00c7\u00c3O DE VALORES AO ER\u00c1RIO P\u00daBLICO, CONFORME INDICADO NO RELAT\u00d3RIO DA AUDITORIA.\r\nCONSIDERANDO OS EVENTUAIS PREJU\u00cdZOS FINANCEIROS APONTADOS, \u00c9 ESSENCIAL ESCLARECER QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PARA EVITAR GASTOS P\u00daBLICOS DESNECESS\u00c1RIOS, ESPECIALMENTE \u00c0 LUZ DAS DIRETRIZES DE COMPLIANCE SEGUIDAS PELO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS.\r\nPOR FIM, PEDE-SE A INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE A DATA DE IN\u00cdCIO DA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DESSAS MEDIDAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/141565/requerimento_brasil_84_-_procuradoria.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-04-02T09:47:34.814011-03:00","ip":"177.128.224.74","ultima_edicao":"2025-04-02T09:47:34.636873-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[123]}