{"id":133134,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1170 de 2024","link_detail_backend":"/materia/133134","metadata":{},"numero":1170,"ano":2024,"numero_protocolo":5147,"data_apresentacao":"2024-07-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER QUE, A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, OUVIDA A CASA E AP\u00d3S OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVER\u00c1 SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONS\u00c1VEL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DA DIVULGA\u00c7\u00c3O INDEVIDA DA LOCALIZA\u00c7\u00c3O DA CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER, EM VIRTUDE DA POSTAGEM DE V\u00cdDEOS QUE COMPROMETERAM O SIGILO DO LOCAL.\r\nCONFORME AS DIRETRIZES DE PROTE\u00c7\u00c3O E SIGILO DAS CASAS DE ACOLHIMENTO, \u00c9 DE EXTREMA IMPORT\u00c2NCIA QUE A LOCALIZA\u00c7\u00c3O DESSES ABRIGOS N\u00c3O SEJA DIVULGADA AO P\u00daBLICO, VISANDO \u00c0 SEGURAN\u00c7A E AO BEM-ESTAR DAS MULHERES ACOLHIDAS. NO ENTANTO, FOI CONSTATADO QUE V\u00cdDEOS POSTADOS REVELARAM A LOCALIZA\u00c7\u00c3O DO ABRIGO, COMPROMETENDO A CONFIDENCIALIDADE DO LOCAL.\r\nDIANTE DESTE FATO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n1.\tQUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PELA SECRETARIA DA MULHER AP\u00d3S A DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS V\u00cdDEOS QUE REVELARAM A LOCALIZA\u00c7\u00c3O DA CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER?\r\n2.\tEXISTE UMA PREVIS\u00c3O PARA A TROCA DE LOCAL DA CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER PARA GARANTIR A SEGURAN\u00c7A DAS MULHERES ACOLHIDAS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL \u00c9 O CRONOGRAMA PREVISTO PARA ESSA MUDAN\u00c7A?\r\n3.\tQUAIS S\u00c3O OS PROTOCOLOS E ORIENTA\u00c7\u00d5ES ATUALMENTE VIGENTES PARA EVITAR A DIVULGA\u00c7\u00c3O DA LOCALIZA\u00c7\u00c3O DA CASA DE ACOLHIMENTO?\r\n4.\tH\u00c1 PLANOS PARA IMPLEMENTAR NOVAS MEDIDAS DE SEGURAN\u00c7A E SIGILO PARA GARANTIR QUE SITUA\u00c7\u00d5ES COMO ESSA N\u00c3O SE REPITAM?\r\n5.\tQUAIS A\u00c7\u00d5ES EST\u00c3O SENDO PLANEJADAS PARA REFOR\u00c7AR A CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS E COLABORADORES SOBRE A IMPORT\u00c2NCIA DO SIGILO DA LOCALIZA\u00c7\u00c3O DA CASA DE ACOLHIMENTO?\r\nAGRADE\u00c7O PELA ATEN\u00c7\u00c3O E ESPERO UMA RESPOSTA DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, CONFORME PREVISTO NA LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE. RESSALTO A IMPORT\u00c2NCIA DE GARANTIR A SEGURAN\u00c7A E A PROTE\u00c7\u00c3O DAS MULHERES ACOLHIDAS, PRESERVANDO O SIGILO DA LOCALIZA\u00c7\u00c3O DO ABRIGO.","indexacao":"REQUER QUE, A T\u00cdTULO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, OUVIDA A CASA E AP\u00d3S OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVER\u00c1 SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONS\u00c1VEL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DA DIVULGA\u00c7\u00c3O INDEVIDA DA LOCALIZA\u00c7\u00c3O DA CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER, EM VIRTUDE DA POSTAGEM DE V\u00cdDEOS QUE COMPROMETERAM O SIGILO DO LOCAL.\r\nCONFORME AS DIRETRIZES DE PROTE\u00c7\u00c3O E SIGILO DAS CASAS DE ACOLHIMENTO, \u00c9 DE EXTREMA IMPORT\u00c2NCIA QUE A LOCALIZA\u00c7\u00c3O DESSES ABRIGOS N\u00c3O SEJA DIVULGADA AO P\u00daBLICO, VISANDO \u00c0 SEGURAN\u00c7A E AO BEM-ESTAR DAS MULHERES ACOLHIDAS. 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