{"id":118846,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1824 de 2023","link_detail_backend":"/materia/118846","metadata":{},"numero":1824,"ano":2023,"numero_protocolo":6903,"data_apresentacao":"2023-02-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"QUE SEJA ENVIADA CORRESPOND\u00caNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DU\u00cdLIO DE CASTRO REITERANDO, SOLICITO QUE VERIFIQUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS \u2013 DLO, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA (CONFORME ANEXO) DA EMPRESA COPERMIL CONSTRUTORA, REFERENTE AO PROCESSOS N\u00ba 17.304/2010. CASO N\u00c3O TENHA SIDO CUMPRIDA A CONTRAPARTIDA, SOLICITO QUE INFORME SE HOUVE INGRESSO DE A\u00c7\u00c3O JUDICIAL OU OUTRA MEDIDA POR PARTE DO MUNIC\u00cdPIO QUE EFETIVE A CONTRAPARTIDA.","indexacao":"QUE SEJA ENVIADA CORRESPOND\u00caNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DU\u00cdLIO DE CASTRO REITERANDO, SOLICITO QUE VERIFIQUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS \u2013 DLO, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA (CONFORME ANEXO) DA EMPRESA COPERMIL CONSTRUTORA, REFERENTE AO PROCESSOS N\u00ba 17.304/2010. CASO N\u00c3O TENHA SIDO CUMPRIDA A CONTRAPARTIDA, SOLICITO QUE INFORME SE HOUVE INGRESSO DE A\u00c7\u00c3O JUDICIAL OU OUTRA MEDIDA POR PARTE DO MUNIC\u00cdPIO QUE EFETIVE A CONTRAPARTIDA.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/118846/requerimento_-_copermil_construtora_-_esclarecer_se_a_contrapartida_foi_efetivada.docx","data_ultima_atualizacao":"2023-02-09T16:55:27.117534-03:00","ip":"177.128.224.74","ultima_edicao":"2023-02-09T16:55:26.968118-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[123]}