{"id":108217,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 27 de 2021","link_detail_backend":"/materia/108217","metadata":{},"numero":27,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-05-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SUBSTITUTIVO N\u00ba  02 AO PLC 27/2021 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESS\u00d3RIOS) \r\n ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES LEI N\u00ba109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE PROMOVE A REVIS\u00c3O DO PLANO DIRETOR DO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 06 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, NOS TERMOS DO CAP\u00cdTULO III DA LEI 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE'' E N\u00ba208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ''DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006- PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS''.","indexacao":"(VEJA O SUBSTITUTIVO 02 EM DOCUMENTOS ACESS\u00d3RIOS) - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES LEI N\u00ba109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE PROMOVE A REVIS\u00c3O DO PLANO DIRETOR DO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 06 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, NOS TERMOS DO CAP\u00cdTULO III DA LEI 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE'' E N\u00ba208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ''DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006- PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS''.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2022-12-23T11:23:15.644481-03:00","ip":"177.128.224.74","ultima_edicao":"2022-09-06T15:46:34.810076-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":94,"anexadas":[],"autores":[102]}