{"id":105098,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1523 de 2022","link_detail_backend":"/materia/105098","metadata":{},"numero":1523,"ano":2022,"numero_protocolo":6410,"data_apresentacao":"2022-01-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER SEJA REALIZADA UMA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 31/2021, QUE \u201cALTERA A LEI N\u00ba 1.040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE \u201cINSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O ENTRE OS INTERESSADOS NO EXERC\u00cdCIO DE ATIVIDADE ECON\u00d4MICA NAS FEIRAS LIVRES NO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d, PREFERENCIALMENTE NO HOR\u00c1RIO DE 14 HORAS EM DIA A SER DESIGNADO, CONFORME OS MOLDES AUTORIZADOS NESTA CASA, SEJA PRESENCIAL OU ON-LINE.","indexacao":"REQUERER SEJA REALIZADA UMA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 31/2021, QUE \u201cALTERA A LEI N\u00ba 1.040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE \u201cINSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O ENTRE OS INTERESSADOS NO EXERC\u00cdCIO DE ATIVIDADE ECON\u00d4MICA NAS FEIRAS LIVRES NO MUNIC\u00cdPIO DE SETE LAGOAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d, PREFERENCIALMENTE NO HOR\u00c1RIO DE 14 HORAS EM DIA A SER DESIGNADO, CONFORME OS MOLDES AUTORIZADOS NESTA CASA, SEJA PRESENCIAL OU ON-LINE.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.setelagoas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/105098/02_requerimento_audiencia_publica_plc_31___feiras_livres.docx","data_ultima_atualizacao":"2022-01-24T13:03:44.130861-03:00","ip":"177.128.224.74","ultima_edicao":"2022-01-24T13:03:43.910792-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[95]}