SAPL - Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 13/08/2013 - 15:00	Encerramento: 13/08/2013 -

Correspondências

Expedientes

1. PEQUENO: 1 - DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR 2 - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES RECEBIDAS E EXPEDIDAS 3 - COMUNICAÇÃO PESSOAL DOS VEREADORES
2, GRANDE: 1 - APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (PEDIDOS PROVIDÊNCIA, REQUERIMENTOS, MOÇÕES, INDICAÇÕES) 2 - APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES NAS MATÉRIAS CONTIDAS NA ORDEM DO DIA 3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONTIDAS NA ORDEM DO DIA 4 - VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NO ÍTEM 1 COM RESSALVA DAS PROPOSIÇÕES EM DESTAQUE
3. TRIBUNA DO POVO: 1 - SR. LUCIANO ROCHA BATISTA (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO COMBATE AO CÂNCER) 2 - HERBERT BIOLEITE (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PLANETA VERDE)

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 118 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	SOLICITA A ACELERAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SETE LAGOAS/FUNILÂNDIA. Obs.: SOLICITA A ACELERAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SETE LAGOAS/FUNILÂNDIA.	Não informada
2 - Requerimento nº 807 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	INFORMAÇÕES PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Obs.: INFORMAÇÕES PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA	Não informada
3 - Requerimento nº 808 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	SOLICITA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SETE LAGOAS. Obs.: SOLICITA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SETE LAGOAS.	Não informada
4 - Pedido de Providência nº 1620 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA R ALDA TEIXEIRA FRANÇA VERDE VALE Obs.: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA R ALDA TEIXEIRA FRANÇA VERDE VALE	Não informada
5 - Pedido de Providência nº 1621 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ENI DIAS AVELAR DO Nº 173 AO 497, NO BAIRRO BERNARDO VALADARES. Obs.: OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ENI DIAS AVELAR DO Nº 173 AO 497, NO BAIRRO BERNARDO VALADARES.	Não informada
6 - Pedido de Providência nº 1623 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	OPERAÇÃO TAPA BURACOS DA AV. OTÁVIO RIBEIRO DA COSTA DO Nº 287 AO 497, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. Obs.: OPERAÇÃO TAPA BURACOS DA AV. OTÁVIO RIBEIRO DA COSTA DO Nº 287 AO 497, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.	Não informada
7 - Pedido de Providência nº 1624 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA IRENE OLIVEIRA DINIZ DO Nº 512 AO 592, NO BAIRRO NOVA CIDADE. Obs.: OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA IRENE OLIVEIRA DINIZ DO Nº 512 AO 592, NO BAIRRO NOVA CIDADE.	Não informada
8 - Pedido de Providência nº 1625 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ADÍLIO JOSÉ LANZA LOCALIZADA NA RUA CUBA, NO BAIRRO NOVA CIDADE. Obs.: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ADÍLIO JOSÉ LANZA LOCALIZADA NA RUA CUBA, NO BAIRRO NOVA CIDADE.	Não informada
9 - Pedido de Providência nº 1626 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PRÓXIMO À CAIXA D'ÁGUA DO SAAE ENTRE OS BAIRROS CID. DE DEUS E BOUGANVILLE. Obs.: RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PRÓXIMO À CAIXA D'ÁGUA DO SAAE ENTRE OS BAIRROS CID. DE DEUS E BOUGANVILLE.	Não informada
10 - Pedido de Providência nº 1627 de 2013 Processo: - Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO Turno:	IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. RENATO AZEREDO Obs.: IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. RENATO AZEREDO	Não informada
11 - Pedido de Providência nº 1628 de 2013 Processo: - Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO Turno:	COLOCAÇÃO DE TACHÕES NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS ROSA MACIEL LANZA E JOAQUIM MURTINHO - SÃO GERALDO Obs.: COLOCAÇÃO DE TACHÕES NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS ROSA MACIEL LANZA E JOAQUIM MURTINHO - SÃO GERALDO	Não informada
12 - Pedido de Providência nº 1618 de 2013 Processo: - Autor: MARCELO COOPERSELTA Turno:	TAPA BURACO AVENIDA SUIÇA EM FRENTE AO NUMERO 2.009, NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO Obs.: TAPA BURACO AVENIDA SUIÇA EM FRENTE AO NUMERO 2.009	Não informada
13 - Pedido de Providência nº 1619 de 2013 Processo: - Autor: MARCELO COOPERSELTA Turno:	TAPA BURACO RUA JOSÉ PEREIRA, BAIRRO CANADÁ Obs.: TAPA BURACO RUA JOSÉ PEREIRA, BAIRRO CANADÁ	Não informada
14 - Moção nº 265 de 2013 Processo: - Autor: Milton Saraiva Turno:	CONGRATULAÇÕES, ENCAMINHADA AO 4º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, NA ... Obs.: CONGRATULAÇÕES, ENCAMINHADA AO 4º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, NA ...	Não informada
15 - Moção nº 266 de 2013 Processo: - Autor: ISMAEL SOARES Turno:	CONGRATULAÇÕES AO SR. LUCAS AUGUSTO LOPES ARAÚJO. Obs.: CONGRATULAÇÕES AO SR. LUCAS AUGUSTO LOPES ARAÚJO.	Não informada
16 - Pedido de Providência nº 1629 de 2013 Processo: - Autor: ISMAEL SOARES Turno:	RECAPEAMENTO NA RUA RIO NEGRO, MANOA. Obs.: RECAPEAMENTO NA RUA RIO NEGRO, MANOA.	Não informada
18 - Pedido de Providência nº 1616 de 2013 Processo: - Autor: MARLI APARECIDA Turno:	PEDIDO DE PROVIDÊNCIA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO RUA WALDEMAR XAVIER SOUZA, NO BAIRRO DA VÁRZEA Obs.: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO RUA WALDEMAR XAVIER SOUZA	Não informada
19 - Pedido de Providência nº 1617 de 2013 Processo: - Autor: MARLI APARECIDA Turno:	PEDIDO DE PROVIDÊNCIA LIMPEZA DE LOTE RUA CIDADE IBARRA, NO BAIRRO SANTA MARIA Obs.: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA LIMPEZA DE LOTE RUA CIDADE IBARRA	Não informada
20 - Requerimento nº 796 de 2013 Processo: - Autor: RENATO GOMES Turno:	INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA PEDRO MACIEL- CENTRO Obs.: INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA PEDRO MACIEL- CENTRO	Não informada
21 - Requerimento nº 800 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA ASFALTAMENTO NA RUA 11, NO BAIRRO CDI II Obs.: SOLICITA ASFALTAMENTO NA RUA 11, NO BAIRRO CDI II	Não informada
22 - Requerimento nº 809 de 2013 Processo: - Autor: RENATO GOMES Turno:	CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A RUA SANTA JULIANA LIGANDO O BAIRRO JARDIM PRIMAVERA AO BAIRRO LUXEMB Obs.: CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A RUA SANTA JULIANA LIGANDO O BAIRRO JARDIM PRIMAVERA AO BAIRRO LUXEMB	Não informada
23 - Requerimento nº 810 de 2013 Processo: - Autor: RENATO GOMES Turno:	SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO NA RUA I BAIRRO BOUGANVILLE. Obs.: SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO NA RUA I BAIRRO BOUGANVILLE.	Não informada
24 - Requerimento nº 811 de 2013 Processo: - Autor: RENATO GOMES Turno:	PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE AO SUEPRMERCADOS SANTA HELENA BAIRRO JARDIM PRIMAVER Obs.: PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE AO SUEPRMERCADOS SANTA HELENA BAIRRO JARDIM PRIMAVER	Não informada
25 - Pedido de Providência nº 1630 de 2013 Processo: - Autor: DR. EURO Turno:	DESENTUPIR E RECOLOCAR AS GRADES DE PROTEÇÃO DOS BUEIROS R. JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA BAIRRO CANAAN Obs.: DESENTUPIR E RECOLOCAR AS GRADES DE PROTEÇÃO DOS BUEIROS R. JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA BAIRRO CANAAN	Não informada
26 - Requerimento nº 812 de 2013 Processo: - Autor: DR. EURO Turno:	CRIAR ÁREA DE LAZER PRÓXIMA À LAGOA PRINCIPAL BAIRRO FAZENDA VELHA C/DECK,BARRACAS E PESQUE E SOLTE Obs.: CRIAR ÁREA DE LAZER PRÓXIMA À LAGOA PRINCIPAL BAIRRO FAZENDA VELHA C/DECK,BARRACAS E PESQUE E SOLTE	Não informada
27 - Requerimento nº 813 de 2013 Processo: - Autor: DR. EURO Turno:	CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CAMINHO DOS TROPEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Obs.: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CAMINHO DOS TROPEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS	Não informada
28 - Moção nº 267 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - RAFAELY DE ALMEIDA Obs.: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - RAFAELY DE ALMEIDA	Não informada
29 - Moção nº 268 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - ADAIR BARBOSA DA FONSECA Obs.: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - ADAIR BARBOSA DA FONSECA	Não informada
30 - Requerimento nº 814 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	CONVIDA REPRESENTANTE DO EXECUTIVO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A VINA Obs.: CONVIDA REPRESENTANTE DO EXECUTIVO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A VINA	Não informada
31 - Pedido de Providência nº 1632 de 2013 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	ASFALTAMENTO NA RUA CASSIO MENEZES - BAIRRO CIDADE DE DEUS Obs.: ASFALTAMENTO NA RUA CASSIO MENEZES - BAIRRO CIDADE DE DEUS	Não informada
32 - Pedido de Providência nº 1633 de 2013 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	ASFALTAMENTO NA RUA RAIMUNDO N. SOARES - BAIRRO BRASÍLIA Obs.: ASFALTAMENTO NA RUA RAIMUNDO N. SOARES - BAIRRO BRASÍLIA	Não informada
33 - Pedido de Providência nº 1634 de 2013 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	TAPA BURACOS NA RUA FRANCISCO ALVES - BAIRRO BRASÍLIA Obs.: TAPA BURACOS NA RUA FRANCISCO ALVES - BAIRRO BRASÍLIA	Não informada
34 - Pedido de Providência nº 1635 de 2013 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	TAPA BURACOS NA RUA LUPICINIO RODRIGUES - BAIRRO BRASÍLIA Obs.: TAPA BURACOS NA RUA LUPICINIO RODRIGUES - BAIRRO BRASÍLIA	Não informada
35 - Pedido de Providência nº 1636 de 2013 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	TAPA BURACOS NA RUA ASSIS VALENTE - BAIRRO BRASÍLIA Obs.: TAPA BURACOS NA RUA ASSIS VALENTE - BAIRRO BRASÍLIA	Não informada
36 - Pedido de Providência nº 1638 de 2013 Processo: - Autor: GILBERTO DOCEIRO Turno:	VISANDO COLOCAÇÃO 06 LÂMPADAS NOS POSTES EXISTENTES NA RUA SINVAL TEIXEIRA DE AVELAR,BAIRRO TAMANDUÁ Obs.: VISANDO COLOCAÇÃO 06 LÂMPADAS NOS POSTES EXISTENTES NA RUA SINVAL TEIXEIRA DE AVELAR,BAIRRO TAMANDUÁ	Não informada
37 - Pedido de Providência nº 1639 de 2013 Processo: - Autor: GILBERTO DOCEIRO Turno:	VISANDO OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA OLINTO ALVIM, PROXIMO AO Nº 05, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. Obs.: VISANDO OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA OLINTO ALVIM, PROXIMO AO Nº 05, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.	Não informada
38 - Pedido de Providência nº 1640 de 2013 Processo: - Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO Turno:	REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PLANALTO Obs.: REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PLANALTO	Não informada
39 - Pedido de Providência nº 1641 de 2013 Processo: - Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO Turno:	REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO ESPERANÇA Obs.: REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO ESPERANÇA	Não informada
40 - Pedido de Providência nº 1642 de 2013 Processo: - Autor: Padre Décio Turno:	COLETA DE LIXO SERRA DE SANTA HELENA Obs.: COLETA DE LIXO SERRA DE SANTA HELENA	Não informada
41 - Pedido de Providência nº 1643 de 2013 Processo: - Autor: Padre Décio Turno:	PROVIDENCIAS PARA A RUA DARCI VARGAS, BAIRRO BOA VISTA Obs.: PROVIDENCIAS PARA A RUA DARCI VARGAS, BAIRRO BOA VISTA	Não informada
42 - Requerimento nº 815 de 2013 Processo: - Autor: Padre Décio Turno:	RETIRADA DOS PEDINTES DA PRAÇA DO CAT JK Obs.: RETIRADA DOS PEDINTES DA PRAÇA DO CAT JK	Não informada
43 - Requerimento nº 816 de 2013 Processo: - Autor: Padre Décio Turno:	ROTATORIA NA OTINI ALVES COSTA BAIRRO JARDIM ARIZONA Obs.: ROTATORIA NA OTINI ALVES COSTA BAIRRO JARDIM ARIZONA	Não informada
44 - Requerimento nº 817 de 2013 Processo: - Autor: Padre Décio Turno:	IMPLANTAÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL Obs.: IMPLANTAÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL	Não informada
45 - Requerimento nº 818 de 2013 Processo: - Autor: Padre Décio Turno:	PASSEIO E RECAPEAMENTO NA AVENIDA ALONSO MARQUES FERREIRA BAIRRO DONA DORA Obs.: PASSEIO E RECAPEAMENTO NA AVENIDA AFONSO MARQUES FERREIRA BAIRRO DONA DORA	Não informada
46 - Requerimento nº 819 de 2013 Processo: - Autor: Padre Décio Turno:	RETIRADA DE UMA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA DR AVELAR Obs.: RETIRADA DE UMA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA DR AVELAR	Não informada
47 - Requerimento nº 820 de 2013 Processo: - Autor: Padre Décio Turno:	ESTUDO MINUCIOSO PARA MODIFICAR O TRANSITO NO CONTORNO DA PRAÇA DO MAÇOM Obs.: ESTUDO MINUCIOSO PARA MODIFICAR O TRANSITO NO CONTORNO DA PRAÇA DO MAÇOM	Não informada
48 - Pedido de Providência nº 1661 de 2013 Processo: - Autor: MARCELO COOPERSELTA Turno:	COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS NA ÁREA RURAL DA MG 238 KM 74,3 Obs.: COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS NA ÁREA RURAL DA MG 238 KM 74,3	Não informada
49 - Pedido de Providência nº 1662 de 2013 Processo: - Autor: MARCELO COOPERSELTA Turno:	OPERAÇÃO TAPA BURACO RUA GENY CARNEIRO DA SILVA, NO BAIRRO CIDADE DE DEUS Obs.: OPERAÇÃO TAPA BURACO RUA GENY CARNEIRO DA SILVA	Não informada
50 - Requerimento nº 824 de 2013 Processo: - Autor: MARCELO COOPERSELTA Turno:	CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA AVERIGUAR ADEQUAÇÕES NA LEI Nº 7.337/2006 Obs.: CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA AVERIGUAR ADEQUAÇÕES NA LEI Nº 7.337/2006	Não informada
51 - Pedido de Providência nº 1646 de 2013 Processo: - Autor: ISMAEL SOARES Turno:	ENCASCALHAMENTO DA RUA DE TERRA QUE LIGA AS RUAS WILSON RODRIGUES DA SILVA E JOÃO BATISTA MIRANDA Obs.: ENCASCALHAMENTO DA RUA DE TERRA QUE LIGA AS RUAS WILSON RODRIGUES DA SILVA E JOÃO BATISTA MIRANDA	Não informada
52 - Moção nº 269 de 2013 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	MOÇÃO DE PESAR A SRA. GIRLENE DOS SANTOS Obs.: MOÇÃO DE PESAR A SRA. GIRLENE DOS SANTOS	Não informada
53 - Pedido de Providência nº 1663 de 2013 Processo: - Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO Turno:	REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PADRE DOMINGOS Obs.: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PADRE DOMINGOS	Não informada
54 - Requerimento nº 825 de 2013 Processo: - Autor: CLAUDIO CARAMELO Turno:	CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ALCEBÍADES DE PAULA BAIRRO IPORANGA Obs.: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ALCEBÍADES DE PAULA BAIRRO IPORANGA	Não informada
55 - Pedido de Providência nº 1655 de 2013 Processo: - Autor: Milton Saraiva Turno:	CAPINA E LIMPEZA DE LOTE VAGO SITUADO NA RUA FRANCISCO GUIMARÃES COTA PRÓXIMO AO Nº 159, ... Obs.: CAPINA E LIMPEZA DE LOTE VAGO SITUADO NA RUA FRANCISCO GUIMARÃES COTA PRÓXIMO AO Nº 159, ...	Não informada
56 - Pedido de Providência nº 1656 de 2013 Processo: - Autor: Milton Saraiva Turno:	CORREÇÃO DO PISO ASFÁLTICO COM MÁXIMA URGÊNCIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ULISSES ALBERTO DE ARÚJO, ... Obs.: CORREÇÃO DO PISO ASFÁLTICO COM MÁXIMA URGÊNCIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ULISSES ALBERTO DE ARÚJO, ...	Não informada
57 - Pedido de Providência nº 1657 de 2013 Processo: - Autor: Milton Saraiva Turno:	IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA PAULO FRONTIN, NO CRUZAMENTO COM A... Obs.: IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA PAULO FRONTIN, NO CRUZAMENTO COM A...	Não informada
58 - Pedido de Providência nº 1658 de 2013 Processo: - Autor: Milton Saraiva Turno:	IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO PARA PEDESTRES COM TEMPORIZADOR NO SEMÁFORO PARA VEÍCULOS JÁ EXISTENTE NA... Obs.: IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO PARA PEDESTRES COM TEMPORIZADOR NO SEMÁFORO PARA VEÍCULOS JÁ EXISTENTE NA...	Não informada
59 - Pedido de Providência nº 1659 de 2013 Processo: - Autor: GILBERTO DOCEIRO Turno:	VISANDO SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA RUA SINVAL TEIXEIRA DE AVELAR, LOCALIZADA NO BAIRRO TAMANDÚA. Obs.: VISANDO SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA RUA SINVAL TEIXEIRA DE AVELAR, LOCALIZADA NO BAIRRO TAMANDÚA.	Não informada
60 - Pedido de Providência nº 1644 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	MELHORIAS PARA A ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO PADRE TEODORO A FAZENDA VELHA. Obs.: MELHORIAS PARA A ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO PADRE TEODORO A FAZENDA VELHA.	Não informada
61 - Pedido de Providência nº 1645 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	NIVELAMENTO DA RUA LUÍZ PEREIRA DO NASCIMENTO EM FRENTE AO Nº 484, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. Obs.: NIVELAMENTO DA RUA LUÍZ PEREIRA DO NASCIMENTO EM FRENTE AO Nº 484, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II.	Não informada
62 - Pedido de Providência nº 1647 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	PREJUDICADO REQ. 772/2013 DE RENATO GOMES Obs.: FISCALIZAÇÃO CEMITERIO PARQUE BOA VISTA	Não informada
63 - Pedido de Providência nº 1648 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	COLOCAÇÃO QUEBRA MOLAS AVENIDA PADRE TARCISIO GONÇALVES, NO BAIRRO DONA DORA. Obs.: COLOCAÇÃO QUEBRA MOLAS AVENIDA PADRE TARCISIO GONÇALVES	Não informada
64 - Pedido de Providência nº 1649 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	FISCALIZAÇÃO DAS CERÂMICAS NO BAIRRO PROGRESSO PRÓXIMO AO CÓRREGO DO DIOGO Obs.: FISCALIZAÇÃO DAS CERÂMICAS NO BAIRRO PROGRESSO PRÓXIMO AO CÓRREGO DO DIOGO	Não informada
65 - Pedido de Providência nº 1650 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	ASFALTAMENTO RUA MENDES, NO BAIRRO DONA DORA. Obs.: ASFALTAMENTO RUA MENDES	Não informada
66 - Pedido de Providência nº 1651 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	IMPLANTAÇÃO REDUTORES VELOCIDADE RUA JOAQUIM MURTINHO COM ROSA MACIEL LANZA, NO BAIRRO SÃO GERALDO. Obs.: IMPLANTAÇÃO REDUTORES VELOCIDADE RUA JOAQUIM MURTINHO	Não informada
67 - Pedido de Providência nº 1652 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	IMPLANTAÇÃO REDUTORES DE VELOCIDADE RUA SANTA LUZIA COM AV. GUIMARÃES ROSA, NO BAIRRO BOM JARDIM. Obs.: IMPLANTAÇÃO REDUTORES DE VELOCIDADE RUA SANTA LUZIA	Não informada
68 - Pedido de Providência nº 1653 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	IMPLANTAÇÃO POSTE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RUA RICART NORMAND, NO BAIRRO SÃO GERALDO. Obs.: IMPLANTAÇÃO POSTE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RUA RICARTE NORMAND	Não informada
69 - Pedido de Providência nº 1654 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	RECAPEAMENTO ASFÁLTICO RUA RAIMUNDO MAXIMIANO SOARES, NO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS I. Obs.: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO RUA RAIMUNDO MAXIMIANO SOARES	Não informada
70 - Requerimento nº 821 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	TROCADA A CANALIZAÇÃO DA REDE ESGOTO DA RUA JOÃO MENDES, NO BAIRRO PIEDADE. Obs.: TROCADA A CANALIZAÇÃO DA REDE ESGOTO DA RUA JOÃO MENDES	Não informada
71 - Requerimento nº 822 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	CERCADA A AREA LAGOA DAS PIRANHAS REITERANDO O REQUERIMENTO 589/2013 Obs.: CERCADA A AREA LAGOA DAS PIRANHAS REITERANDO O REQUERIMENTO 589/2013	Não informada
72 - Pedido de Providência nº 1660 de 2013 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	ASFALTAMENTO NA RUA SULICO ALFAIATE - BAIRRO CDI II Obs.: ASFALTAMENTO NA RUA SULICO ALFAIATE - BAIRRO CDI II	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2013 Processo: - Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal Turno:	ALTERA A LEI Nº 7.946 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LEI 8283 DE 2013 Obs.: ALTERA A LEI Nº 7.946 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2013 Processo: - Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal Turno:	ALTERA A LEI Nº 8.249 DE 23 DE MAIO DE 2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. LEI 8280 DE 2013 Obs.: PROJETO DE LEI Nº 118 /2013. ALTERA A LEI Nº 8.249 DE 23 DE MAIO DE 2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2013 Processo: - Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal Turno:	ALTERA A LEI Nº 8.250 DE 23 DE MAIO DE 2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. LEI 8281 DE 2013 Obs.: ALTERA A LEI Nº 8.250 DE 23 DE MAIO DE 2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.	Não informada
4 - SUBSTITUTIVO 002 PROJETO LEI nº 23 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	“GARANTE DE FORMA IGUALITÁRIA A PARTICIPAÇÃO DE EXPOSITORES LOCAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS EM EVENTOS REALIZADOS EM SETE LAGOAS.” Obs.: “GARANTE DE FORMA IGUALITÁRIA A PARTICIPAÇÃO DE EXPOSITORES LOCAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS EM EVENTOS REALIZADOS EM SETE LAGOAS.”	Não informada
5 - Projeto de Resolução nº 16 de 2013 Processo: - Autor: CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas Turno:	APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Obs.: APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.	Não informada
6 - Projeto de Resolução nº 14 de 2013 Processo: - Autor: Dalton Andrade Turno:	INSERE PORTAL TRANSPARÊNCIA NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL Obs.: INSERE PORTAL TRANSPARÊNCIA NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL	Não informada
7 - Anteprojeto de Lei nº 94 de 2013 Processo: - Autor: Padre Décio Turno:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FIXAÇÃO DE PROPAGANDA Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FIXAÇÃO DE PROPAGANDA	Não informada
8 - Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei nº 104 de 2013 Processo: - Autores: Turno:	EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 104/2013 Obs.: EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 104/2013	Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	INSTITUI A RESPONSABILIDADE CONDUTOR ANIMAL PROCEDER LIMPEZA E REMOÇÃO DEJETOS DO ANIMAL. LEI 8287 DE 2013 Obs.: INSTITUI A RESPONSABILIDADE CONDUTOR ANIMAL PROCEDER LIMPEZA E REMOÇÃO DEJETOS DO ANIMAL	Não informada
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2013 Processo: - Autor: Dalton Andrade Turno:	TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA SCYLAS ELLER JUNIOR Obs.: TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA SCYLAS ELLER JUNIOR	Não informada
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2013 Processo: - Autor: MARLI APARECIDA Turno:	CONCEDE TITULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA A SRA NEIDE MARIA DE CAMPOS REIS Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA A SRA NEIDE MARIA DE CAMPOS REIS	Não informada
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2013 Processo: - Autor: MARLI APARECIDA Turno:	CONCEDE TITULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA A SR ANTONIO AFONSO ALVES DA SILVA Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA A SR ANTONIO AFONSO ALVES DA SILVA	Não informada
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	CONCEDE DIPLOMA DE MERITO A BIANCA BEATRIZ COSTA ANINGER Obs.: CONCEDE DIPLOMA DE MERITO A BIANCA BEATRIZ COSTA ANINGER	Não informada
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2013 Processo: - Autor: Dalton Andrade Turno:	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA SR. JOSÉ MARIA ALVES FARINHA Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA SR. JOSÉ MARIA ALVES FARINHA	Não informada
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2013 Processo: - Autor: ISMAEL SOARES Turno:	CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO A SRA. NICOLY SILVA SANTOS Obs.: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO A SRA. NICOLY SILVA SANTOS	Não informada
16 - REDAÇÃO FINAL APL nº 61 de 2013 Processo: - Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa Turno:	REDAÇÃO FINAL DO APL 61/2013 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CMTR, E O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA, FMTR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: REDAÇÃO FINAL DO APL 61/2013 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CMTR, E O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA, FMTR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
17 - REDAÇÃO FINAL APL nº 93 de 2013 Processo: - Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa Turno:	REDAÇÃO FINAL DO APL 93/2013 QUE ACRESCENTA-SE A LEI Nº 7.758 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 O § 2º E SEU INCISO I NO ART. 4º, TRANSFORMANDO-SE SEU § ÚNICO EM 1º. Obs.: REDAÇÃO FINAL DO APL 93/2013 QUE ACRESCENTA-SE A LEI Nº 7.758 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 O § 2º E SEU INCISO I NO ART. 4º, TRANSFORMANDO-SE SEU § ÚNICO EM 1º.	Não informada
18 - REDAÇÃO FINAL APL nº 96 de 2013 Processo: - Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa Turno:	REDAÇÃO FINAL DO APL 96/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: REDAÇÃO FINAL DO APL 96/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
19 - REDAÇÃO FINAL PL nº 113 de 2013 Processo: - Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa Turno:	REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 113/2013 QUE AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO NO VALOR DE 370.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL Obs.: REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 113/2013 QUE AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO NO VALOR DE 370.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL	Não informada

25ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura