SAPL - Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 25/06/2013 - 17:00	Encerramento: 25/06/2013 -

Correspondências

Expedientes

1. PEQUENO: 1 - DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR 2 - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES RECEBIDAS E EXPEDIDAS 3 - COMUNICAÇÃO PESSOAL DOS VEREADORES
2, GRANDE: 1 - APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (PEDIDOS PROVIDÊNCIA, REQUERIMENTOS, MOÇÕES, INDICAÇÕES) 2 - APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES NAS MATÉRIAS CONTIDAS NA ORDEM DO DIA 3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONTIDAS NA ORDEM DO DIA 4 - VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NO ÍTEM 1 COM RESSALVA DAS PROPOSIÇÕES EM DESTAQUE
3. TRIBUNA DO POVO: TRIBUNA DO POVO (QUALQUER CIDADÃO) PELO TEMPO DE ATÉ 10 MINUTOS PARA APRESENTAR MATÉRIA DE INTERESSE SOCIAL.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 646 de 2013 Processo: - Autor: JOAQUIM GONZAGA Turno:	CALÇAMENTO OU AO MENOS DESPEJADOS E COMPACTADOS CASCALHOS NAS AVENIDAS E RUAS BAIRRO SANTA FELICIDAD Obs.: CALÇAMENTO OU AO MENOS DESPEJADOS E COMPACTADOS CASCALHOS NAS AVENIDAS E RUAS BAIRRO SANTA FELICIDAD	Não informada
2 - Moção nº 204 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	MOÇÃO DE PESAR ELMA DA CONCEIÇÃO ALVES DA PAZ Obs.: MOÇÃO DE PESAR ELMA DA CONCEIÇÃO ALVES DA PAZ	Não informada
3 - Requerimento nº 637 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA REVITALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO DONA DORA Obs.: SOLICITA REVITALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO DONA DORA	Não informada
4 - Requerimento nº 638 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS RUAS SILVIO ALVES LINHARES E RUA UM NO BAIRRO DONA DORA Obs.: SOLICITA RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS RUAS DO BAIRRO DONA DORA	Não informada
5 - Pedido de Providência nº 1358 de 2013 Processo: - Autor: GILBERTO DOCEIRO Turno:	VISANDO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR ABEYLARD, ATÉ O ATERRO SANITÁRIO. Obs.: VISANDO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR ABEYLARD, ATÉ O ATERRO SANITÁRIO.	Não informada
6 - Pedido de Providência nº 1359 de 2013 Processo: - Autor: GILBERTO DOCEIRO Turno:	VISANDO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA GOVERNADOR BIAS FORTES, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR VASCO DAMIÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO ALVORADA Obs.: VISANDO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA AVENIDA GOVERNADOR BIAS FORTES, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL ...	Não informada
7 - Pedido de Providência nº 1362 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	DESENTUPIMENTO DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA MARIA ESTELA DE SOUZA EM FRENTE AO Nº 295 NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL BERNARDO VALADARES Obs.: DESENTUPIMENTO DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA MARIA ESTELA DE SOUZA EM FRENTE AO Nº 295 BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL BERNARDO VALADARES	Não informada
8 - Pedido de Providência nº 1364 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE R VENEZUELA E MARIA FRANÇA DE SOUZA Obs.: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE R VENEZUELA E MARIA FRANÇA DE SOUZA	Não informada
9 - Pedido de Providência nº 1365 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ARAÇAÍ, NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL BERNARDO VALADARES. Obs.: LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ARAÇAÍ, NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL BERNARDO VALADARES.	Não informada
10 - Pedido de Providência nº 1366 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	LIMPEZA DO LOTE LOCALIZADO NA RUA PARANÁ EM FRENTE AO Nº 284, NO BAIRRO BOA VISTA. Obs.: LIMPEZA DO LOTE LOCALIZADO NA RUA PARANÁ EM FRENTE AO Nº 284, NO BAIRRO BOA VISTA.	Não informada
11 - Pedido de Providência nº 1367 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO COM PREFEITO ALBERTO MOURA. Obs.: INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO COM PREFEITO ALBERTO MOURA.	Não informada
12 - Pedido de Providência nº 1368 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV. MINAS GERAIS EM FRENTE AO Nº 137, NO BAIRRO BARREIRO DE CIMA. Obs.: OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV. MINAS GERAIS EM FRENTE AO Nº 137, NO BAIRRO BARREIRO DE CIMA.	Não informada
13 - Requerimento nº 639 de 2013 Processo: - Autor: MARLI APARECIDA Turno:	REQUER ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, CONVÊNIOS COM EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS Obs.: REQUERIMENTO PPP ABRIGO DE PONTO DE ÔNIBUS	Não informada
14 - Indicação nº 112 de 2013 Processo: - Autor: Milton Saraiva Turno:	PRIORIZAR AS AÇÕES DO PROGRAMA CRACK, É POSSÍVEL VENCER PARA SETE LAGOAS, CONSIDERANDO AS ... Obs.: PRIORIZAR AS AÇÕES DO PROGRAMA CRACK, É POSSÍVEL VENCER PARA SETE LAGOAS, CONSIDERANDO AS ...	Não informada
15 - Indicação nº 113 de 2013 Processo: - Autor: Milton Saraiva Turno:	FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS TENDO COMO OBJETO, O FORTALECIMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL Obs.: FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS TENDO COMO OBJETO, O FORTALECIMENTO E MELHORIA DA ...	Não informada
16 - Pedido de Providência nº 1369 de 2013 Processo: - Autor: Milton Saraiva Turno:	CORREÇÃO DO PISO ASFÁLTICO NA RUA MARISTELA DE SOUZA, B. BERNARDO VALADARES. Obs.: CORREÇÃO DO PISO ASFÁLTICO NA RUA MARISTELA DE SOUZA, B. BERNARDO VALADARES.	Não informada
17 - Requerimento nº 644 de 2013 Processo: - Autor: Milton Saraiva Turno:	SOLICITANDO AÇÕES PARA CRIAR O CLGM – COMITÊ DA LEI GERAL MUNICIPAL E IMPLANTAR A FIGURA DO AG Obs.: SOLICITANDO AÇÕES PARA CRIAR O CLGM – COMITÊ DA LEI GERAL MUNICIPAL E IMPLANTAR A FIGURA DO AG	Não informada
18 - Requerimento nº 640 de 2013 Processo: - Autor: RENATO GOMES Turno:	CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICAS E AMBULATÓRIO CLINICO - RUA DAS ROSAS BAIRRO MONTREAL Obs.: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICAS E AMBULATÓRIO CLINICO - MONTREAL	Não informada
19 - Pedido de Providência nº 1360 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	VERIFICAÇÃO SITUAÇÃO MICRO EMPRESA FLORES TURISMO LTDA, NA RUA GUANUMBI, 247 A, BAIRRO SÃO VICENTE E APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DOS MORADORES DO BAIRRO. Obs.: VERIFICAÇÃO SITUAÇÃO MICRO EMPRESA E APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DOS MORADORES	Não informada
20 - Pedido de Providência nº 1356 de 2013 Processo: - Autor: Dalton Andrade Turno:	RECUPERAÇÃO REDE PÚBLICA DE ÁGUA RUA PEDRAS Obs.: RECUPERAÇÃO REDE PÚBLICA DE ÁGUA RUA PEDRAS	Não informada
21 - Pedido de Providência nº 1357 de 2013 Processo: - Autor: Dalton Andrade Turno:	PLACAS PARE BOA VISTA Obs.: PLACAS PARE BOA VISTA	Não informada
22 - Requerimento nº 635 de 2013 Processo: - Autor: Dalton Andrade Turno:	OBRAS DO PAC Obs.: OBRAS DO PAC	Não informada
23 - Pedido de Providência nº 1372 de 2013 Processo: - Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO Turno:	RECAPEAMENTO ASFÁTICO DA RUA SANTA RITA DO SAPUCAÍ - VALE DAS PALMEIRAS Obs.: RECAPEAMENTO ASFÁTICO DA RUA SANTA RITA DO SAPUCAÍ - VALE DAS PALMEIRAS	Não informada
24 - Requerimento nº 641 de 2013 Processo: - Autor: ISMAEL SOARES Turno:	CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO OU MURETA DE PROTEÇÃO NA AV. NORTE SUL, 1544, SENTIDO CENTRO/BAIRRO. Obs.: CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO OU MURETA DE PROTEÇÃO NA AV. NORTE SUL, 1544, SENTIDO CENTRO/BAIRRO.	Não informada
25 - Requerimento nº 642 de 2013 Processo: - Autor: ISMAEL SOARES Turno:	COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO N° 773, AV. ANTÔNIO OLINTO, CENTRO. Obs.: COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO N° 773, AV. ANTÔNIO OLINTO, CENTRO.	Não informada
26 - Requerimento nº 643 de 2013 Processo: - Autor: ISMAEL SOARES Turno:	QUEBRA MOLAS PROFESSOR ABEYLARD N° 1400 E 2980, SÃO FRANCISCO. Obs.: QUEBRA MOLAS PROFESSOR ABEYLARD N° 1400 E 2980, SÃO FRANCISCO.	Não informada
27 - Requerimento nº 648 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MONTE CARLO Obs.: SOLICITA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MONTE CARLO	Não informada
28 - Requerimento nº 649 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA ADEQUAÇÕES NO ESF DO BAIRRO MONTE CARLO Obs.: SOLICITA ADEQUAÇÕES NO ESF DO BAIRRO MONTE CARLO	Não informada
29 - Requerimento nº 650 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS RUAS IRMÃ FLÁVIA E RUA JOSÉ PEDRO I DO BAIRRO MONTE CARLO Obs.: SOLICITA RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS RUAS IRMÃ FLÁVIA E RUA JOSÉ PEDRO I DO BAIRRO MONTE CARLO	Não informada
30 - Requerimento nº 651 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA ASFALTAMENTO NA RUA ALÉM PARAÍBA NO BAIRRO SÃO JOÃO Obs.: SOLICITA ASFALTAMENTO NA RUA ALÉM PARAÍBA NO BAIRRO SÃO JOÃO	Não informada
31 - Pedido de Providência nº 1375 de 2013 Processo: - Autor: Padre Décio Turno:	OPERAÇÃO TAPA BURACO RUA JUCA PACIFICO BAIRRO CATARINA Obs.: OPERAÇÃO TAPA BURACO RUA JUCA PACIFICO BAIRRO CATARINA	Não informada
32 - Pedido de Providência nº 1376 de 2013 Processo: - Autor: Padre Décio Turno:	REPAROS DA REDE DE ESGOTO NA RUA PROFESSOR ABEYLARD,ENTRE OS NºS 500 E 781 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Obs.: REPAROS DA REDE DE ESGOTO NA RUA PROFESSOR ABEYLARD,ENTRE OS NºS 500 E 781 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	Não informada
33 - Pedido de Providência nº 1378 de 2013 Processo: - Autor: Padre Décio Turno:	REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO LONTRINHA Obs.: REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO LONTRINHA	Não informada
34 - Requerimento nº 652 de 2013 Processo: - Autor: Padre Décio Turno:	REVITALIZAÇÃO PRAÇA TIRADENTES Obs.: REVITALIZAÇÃO PRAÇA TIRADENTES	Não informada
35 - Requerimento nº 654 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	SOLICITA COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AV GETULIO VARGAS COM RUA MONSENHOR MESSIAS Obs.: SOLICITA COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AV GETULIO VARGAS COM RUA MONSENHOR MESSIAS	Não informada
36 - Pedido de Providência nº 1344 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	RECOLOCAÇÃO DO QUEBRA MOLAS NA AVENIDA PERIMETRAL Obs.: RECOLOCAÇÃO DO QUEBRA MOLAS NA AVENIDA PERIMETRAL	Não informada
37 - Pedido de Providência nº 1387 de 2013 Processo: - Autor: DR. EURO Turno:	TAPA BURACOS NA RUA MELO FIGUEIREDO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Obs.: TAPA BURACOS NA RUA MELO FIGUEIREDO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO	Não informada
38 - Pedido de Providência nº 1388 de 2013 Processo: - Autor: DR. EURO Turno:	TAPA BURACOS RUA JOSÉ PEDRO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Obs.: TAPA BURACOS RUA JOSÉ PEDRO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO	Não informada
39 - Pedido de Providência nº 1389 de 2013 Processo: - Autor: DR. EURO Turno:	COLOCAÇÃO DE BRAÇO C/ LUMINÁRIA R. XINGU E LUMINÁRIA NA R. XINGU ESQUINA C/ R.GUANUMBI BAIRRO EMÍLIA Obs.: COLOCAÇÃO DE BRAÇO C/ LUMINÁRIA R. XINGU E LUMINÁRIA NA R. XINGU ESQUINA C/ R.GUANUMBI BAIRRO EMÍLIA	Não informada
40 - Pedido de Providência nº 1390 de 2013 Processo: - Autor: DR. EURO Turno:	EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LOCALIZADA NO BAIRRO TAMANDUÁ Obs.: EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LOCALIZADA NO BAIRRO TAMANDUÁ	Não informada
41 - Pedido de Providência nº 1391 de 2013 Processo: - Autor: DR. EURO Turno:	EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA ALECRIM LOCALIZADA NO BAIRRO CARMO Obs.: EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA ALECRIM LOCALIZADA NO BAIRRO CARMO	Não informada
42 - Pedido de Providência nº 1392 de 2013 Processo: - Autor: DR. EURO Turno:	ILUMINAÇÃO NA PRAÇA MARCELO VIANA LOCALIZADA NO BAIRRO BELO VALE Obs.: ILUMINAÇÃO NA PRAÇA MARCELO VIANA LOCALIZADA NO BAIRRO BELO VALE	Não informada
43 - Pedido de Providência nº 1393 de 2013 Processo: - Autor: GILBERTO DOCEIRO Turno:	VISANDO O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ANTÔNIO ALVES COSTA, LOCALIZADA BAIRRO JARDIM ARIZONA. Obs.: VISANDO O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ANTÔNIO ALVES COSTA, LOCALIZADA BAIRRO JARDIM ARIZONA.	Não informada
44 - Pedido de Providência nº 1394 de 2013 Processo: - Autor: GILBERTO DOCEIRO Turno:	VISANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, INFORMANDO A LOCALIZAÇÃO DO HEMOMINAS EM SETE LAGOAS. Obs.: VISANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, INFORMANDO A LOCALIZAÇÃO DO HEMOMINAS EM SETE LAGOAS.	Não informada
45 - Pedido de Providência nº 1395 de 2013 Processo: - Autor: GILBERTO DOCEIRO Turno:	VISANDO A COLOCAÇÃO DE UM POSTE EQUIPADO, COM 4 LUMINÁRIAS, NO MONTE DA ORAÇÃO, ...MONTE BERACA NO BAIRRO SÃO JOÃO Obs.: VISANDO A COLOCAÇÃO DE UM POSTE EQUIPADO, COM 4 LUMINÁRIAS, NO MONTE DA ORAÇÃO, ...MONTE BERACA NO BAIRRO SÃO JOÃO	Não informada
46 - Requerimento nº 653 de 2013 Processo: - Autor: Milton Saraiva Turno:	INFORMAR-ME À RESPEITO DO PLANO DE OBRAS ABRANGENDO A ILHA DAS FLORES, LAGOA DA CATARINA E SEU ENTORNO Obs.: INFORMAR-ME À RESPEITO DO PLANO DE OBRAS ABRANGENDO A ILHA DAS FLORES, LAGOA DA CATARINA E SEU ENTORNO	Não informada
47 - Moção nº 205 de 2013 Processo: - Autor: Milton Saraiva Turno:	PESAR ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA DONA HELENA MASSULA PENHA DORNAS, NA PESSOA DE SEU FILHO E ... Obs.: PESAR ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA DONA HELENA MASSULA PENHA DORNAS, NA PESSOA DE SEU FILHO E ...	Não informada
48 - Pedido de Providência nº 1379 de 2013 Processo: - Autor: Milton Saraiva Turno:	REALIZAR O REPARO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA RUA MARECHAL DEODORO, LOCALIZADA NO CENTRO Obs.: REALIZAR O REPARO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA RUA MARECHAL DEODORO, LOCALIZADA NO CENTRO	Não informada
49 - Pedido de Providência nº 1380 de 2013 Processo: - Autor: Milton Saraiva Turno:	REALIZAR O REPARO NA REDE DE ESGOTO DA AVENIDA JOSÉ SERVULO SOALHEIRO, EM FRENTE AO APAE, BAIRRO ESPERANÇA Obs.: REALIZAR O REPARO NA REDE DE ESGOTO DA AVENIDA JOSÉ SERVULO SOALHEIRO, EM FRENTE AO APAE, BAIRRO ESPERANÇA	Não informada
50 - Pedido de Providência nº 1385 de 2013 Processo: - Autor: MARCELO COOPERSELTA Turno:	OPERAÇÃO TAPA BURACO - RUA JOAQUIM MURTINHO Obs.: OPERAÇÃO TAPA BURACO - RUA JOAQUIM MURTINHO	Não informada
51 - Pedido de Providência nº 1383 de 2013 Processo: - Autor: MARCELO COOPERSELTA Turno:	OPERAÇÃO TAPA BURACO - RUA ITAMBÉ Obs.: OPERAÇÃO TAPA BURACO - RUA ITAMBÉ	Não informada
52 - Pedido de Providência nº 1396 de 2013 Processo: - Autor: CLAUDIO CARAMELO Turno:	PODA DE UMA ÁRVORE NO PASSEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO CENTRO. Obs.: PODA DE UMA ÁRVORE NO PASSEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO CENTRO.	Não informada
53 - Requerimento nº 660 de 2013 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO PARA BANCA DE REVISTAS,RUA SENHOR DOS PASSOS COM RUA PROFESSOR FERNANDINO JUNIOR BAIRRO CENTRO . Obs.: PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO PARA BANCA DE REVISTAS,RUA SENHOR DOS PASSOS COM RUA PROFESSOR FERNANDINO JUNIOR BAIRRO CENTRO .	Não informada
54 - Requerimento nº 659 de 2013 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	RAMPA NA AV. MONSELHOR MESSIAS BAIRRO CENTRO Obs.: RAMPA NA AV. MONSELHOR MESSIAS BAIRRO CENTRO	Não informada
55 - Requerimento nº 658 de 2013 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	RAMPA E FAIXA PARA PEDESTRES NA RUA BENJAMIM CONSTANTE - CENTRO Obs.: RAMPA E FAIXA PARA PEDESTRES NA RUA BENJAMIM CONSTANTE - CENTRO	Não informada
56 - Requerimento nº 657 de 2013 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	RAMPA EM FRENTE AO BANCO ITAÚ BAIRRO CENTRO Obs.: RAMPA EM FRENTE AO BANCO ITAÚ BAIRRO CENTRO	Não informada
57 - Requerimento nº 656 de 2013 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	RABAIXAMENTO DA CALÇADA NA RUA LASSANCE CUNHA - CENTRO Obs.: RABAIXAMENTO DA CALÇADA NA RUA LASSANCE CUNHA - CENTRO	Não informada
58 - Requerimento nº 655 de 2013 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Turno:	RAMPA NO INÍCIO DA RUA PAULO FRONTIN - CENTRO Obs.: RAMPA NO INÍCIO DA RUA PAULO FRONTIN - CENTRO	Não informada
59 - Pedido de Providência nº 1382 de 2013 Processo: - Autor: MARCELO COOPERSELTA Turno:	OPERAÇÃO TAPA BURACO - RUA AVELINO MACEDO Obs.: OPERAÇÃO TAPA BURACO - RUA AVELINO MACEDO	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2013 Processo: - Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal Turno:	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 8265 DE 2013 Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2013 Processo: - Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal Turno:	PROJETO DE LEI Nº /2013. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 8264 DE 2013 Obs.: PROJETO DE LEI Nº /2013. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
3 - Anteprojeto de Lei nº 52 de 2013 Processo: - Autor: MARLI APARECIDA Turno:	DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Obs.: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.	Não informada
4 - Anteprojeto de Lei nº 70 de 2013 Processo: - Autor: ISMAEL SOARES Turno:	DISPÕE SOBRE O CONCEITO DE DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA.CRITÈRIOS PARA COMPENSAÇÃO DOS USUARIOS QUANDO DE SUA OCORRENCIA NA FORMA QUE INDICA E DA OURAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE O CONCEITO DE DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA.CRITÈRIOS PARA COMPENSAÇÃO DOS USUARIOS QUANDO DE SUA OCORRENCIA NA FORMA QUE INDICA E DA OURAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
5 - Anteprojeto de Lei nº 73 de 2013 Processo: - Autor: RENATO GOMES Turno:	ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFONICA DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Obs.: ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFONICA DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS	Não informada
6 - Anteprojeto de Lei nº 77 de 2013 Processo: - Autor: JOAQUIM GONZAGA Turno:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.	Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2013 Processo: - Autor: Douglas Melo Turno:	DENOMINA VIA PÚBLICA - DONA TINA. LEI 8273 DE 2013 Obs.: DENOMINA VIA PÚBLICA - DONA TINA	Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2013 Processo: - Autor: DR. EURO Turno:	DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "BRASILINA LOURENÇO MARINHO". LEI 8274 DE 2013 Obs.: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "BRASILINA LOURENÇO MARINHO"	Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. LEI Nº 8271 DE 2013 . Obs.: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS .	Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2013 Processo: - Autor: RENATO GOMES Turno:	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA PADRE MUTTI BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS. LEI 8272 DE 2013 Obs.: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA PADRE MUTTI BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS	Não informada
11 - Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 48 de 2013 Processo: - Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça Turno:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS E DO ÚLTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI. Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS E DO ÚLTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI.	Não informada
12 - Emenda Modif. 02 ao Subst. 02 Projeto de lei nº 48 de 2013 Processo: - Autor: ALCIDES - PASTOR Turno:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E DO ÚLTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E DO ÚLTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI	Não informada
13 - SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI nº 48 de 2013 Processo: - Autor: JOAQUIM GONZAGA Turno:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGENCIAIS E DO ULTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGENCIAIS E DO ULTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2013 Processo: - Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal Turno:	REVOGA AS LEIS Nº 6.034 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999 E Nº 7.029 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE "DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO CDI À MEKATRON LTDA. ME". LEI Nº 8269 DE 2013 Obs.: REVOGA AS LEIS Nº 6.034 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999 E Nº 7.029 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE "DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO CDI À MEKATRON LTDA. ME"	Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2013 Processo: - Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal Turno:	ALTERA A LEI Nº 5.886 DE 02 DE JULHO DE 1999 QUE "CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL". LEI Nº 8270 DE 2013 Obs.: ALTERA A LEI Nº 5.886 DE 02 DE JULHO DE 1999 QUE "CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".	Não informada
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2013 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Turno:	CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO À FRANCISCO DIAS GUERRA FILHO Obs.: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO À FRANCISCO DIAS GUERRA FILHO	Não informada
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2013 Processo: - Autor: DR. EURO Turno:	CIDADANIA HONORÁRIA DR. RODOLPHO TEODORO TEMÓTEO TOSTES Obs.: CIDADANIA HONORÁRIA DR. RODOLPHO TEODORO TEMÓTEO TOSTES	Não informada
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2013 Processo: - Autor: Márcio Paulino Turno:	CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL SENHOR RODRIGO FRANÇA LINHARES Obs.: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL SENHOR RODRIGO FRANÇA LINHARES	Não informada
19 - REDAÇÃO FINAL APL nº 72 de 2013 Processo: - Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa Turno:	REDAÇÃO FINAL ANTEPROJETO DE LEI Nº 72/2013 - INSTITUI A REDE SOLIDÁRIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: REDAÇÃO FINAL ANTEPROJETO DE LEI Nº 72/2013 - INSTITUI A REDE SOLIDÁRIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
20 - REDAÇÃO FINAL APL nº 75 de 2013 Processo: - Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa Turno:	REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI 75/2013 - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, NO SEU ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI 75/2013 - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, NO SEU ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
21 - REDAÇÃO FINAL PL nº 72 de 2013 Processo: - Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa Turno:	REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 72/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS - CMDPD/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 72/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS - CMDPD/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
22 - REDAÇÃO FINAL PL nº 78 de 2013 Processo: - Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa Turno:	REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 78/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE APOIO PARA BUSCA E AJUDA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E/OU PERDIDAS NOS EVENTOS E SHOWS. Obs.: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 78/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE APOIO PARA BUSCA E AJUDA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E/OU PERDIDAS NOS EVENTOS E SHOWS.	Não informada
23 - REDAÇÃO FINAL PL nº 81 de 2013 Processo: - Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa Turno:	REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 81/2013 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 81/2013 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada

21ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura